Medidas De Preservação E Proteção Do Meio Ambiente

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que este é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. O legislador constituinte, dessa forma, deixou expressa a importância da preservação do meio ambiente, conscientizando-se de que não havendo meio ambiente, não haverá vida. Esse direito por sua vez, é garantido por normas infraconstitucionais, destinadas à proteção do meio ambiente, como por exemplo, o código florestal. O código florestal com esse intuito de…

1. Unidades de Conservação As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: I - Unidades de Proteção Integral; II - Unidades de Uso Sustentável. § 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. § 2o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Introdução Viemos através do presente trabalho,tratar melhor sobre um assunto muito importante no âmbito do direito ambiental(APPS),e da legislação florestal,as áreas de preservação permanente,ou seja,locais frágeis e vulneráveis,públicos ou privados,que por lei são protegidos e intocáveis,mas que atualmente é um problema para o poder público,sendo que a maioria das áreas que deveriam estar preservadas normalmente já estão totalmente povoadas e se encontram permanentemente em risco…

Nacional do Meio Ambiente e o Código Florestal. Esta fundação sólida permitiu que nosso instrumental jurídico ambiental fosse considerado um dos mais avançados do mundo. E, em razão da enorme extensão geográfica, da rica biodiversidade e da importância ecológica do Brasil, não poderia ser diferente. Essas são as ferramentas fundamentais dos Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e, utilizando-as, o Ministério Público exerceu e exerce um papel preponderante para que a…

LISTAS DE SIGLAS Art. – Artigo SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação UC - Unidade de Conservação APA – Área de Proteção Ambiental APP – Área de Preservação Permanente REBIO – Reserva Biológica PARNA – Parque Nacional MONAT – Monumentos Naturais RVS – Refúgio de Vida Silvestre SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04 2. EMBASAMENTO TEÓRICO. 05 2.1. Principais Leis. .......................................................

CARTA DO RIO Conferência Geral das Nações unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada no Rio de Janeiro, de 13 a 14 de junho de 1992. Objetivo Estabelecer uma aliança mundial nova e eqüitativa mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, os setores-chaves das ssociedades e as pessoas, procurando alcançar acordos internacionais em que se respeitem os interesses de todos e se proteja a integridade do sistema ambiental e de desenvolvimento…

O MEIO AMBIENTE E AS CONSTITUIÇÕES MUNDIAIS A proteção ao meio ambiente ganhou status constitucional a partir da década de 70, mais precisamente após o ano de 1972 quando da Conferência de Estolcomo, tornando-se bem juridicamente tutelado, como ocorreu em Portugal (1976), na Espanha (1978) e no Brasil (1988). Em seu Artigo 19.8, a Constituição do Chile de 1972, assegura a todos um ambiente livre de contaminação, impondo ao Estado chileno o dever de velar para que o referido direito não

.......7 REFERÊNCIAS............................................................................................................8 INTRODUÇÃO O ambiente hospitalar é um dos poucos onde encontramos todos os riscos existentes - físico, químico, biológico e ergonômico, sendo considerado assim um ambiente de trabalho insalubre. A preocupação com os profissionais desta área surgiu na década de 70, quando pesquisadores da USP enfocaram na saúde ocupacional do…

da biodiversidade tem relação direta para a preservação ou conservação das espécies, pois entendendo a vida como um todo teremos mais condições de preservá-la, bem como é de suma importância para o nosso desenvolvimento, resultando o aproveitamento dos recursos biológicos para que sejam explorados de maneira menos prejudicial à natureza, conservando-a o mais possível, permitindo a harmonia entre o desenvolvimento das atividades humanas e a preservação, chamando-se isso modernamente de…