Medidas Compensatorias De Obras De Construcao Civil

ambientais no que diz respeito à expansão urbana. Para tanto, foi utilizado o texto “ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA da Revista Internacional de Direito e Cidadania, n. 3, p. 149-157, fevereiro/2009 “como base para a discussão sobre as obras geotécnicas de escavações e de fundações. É sobre esse tema que se pretende conduzir a discussão nesse trabalho, seguindo o viés de envolver questões técnicas de engenharia e aspectos jurídicos. Posteriormente será feito uma…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL GLAUBER LUIZ MENON RODOVIAS. Obras de grande impacto. Erechim 2015 GLAUBER LUIZ MENON rodovias Obras de grande impacto Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Planejamento de áreas urbanas e rurais, Avaliação de impactos ambientais e licenciamento, Projetos ambientais, Tópicos especiais em gestão ambiental

persistente busca do desenvolvimento socioambiental em conjunto com o desenvolvimento econômico. A previsão do licenciamento na legislação ordinária surgiu com a edição da Lei 6.938/81, que em seu art. 10 estabelece: A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação…

Leis Ordinárias; Ordiná • Medidas Provisórias; Provisó • Decretos; • Resoluções; e Resoluç • Normas com vistas a regular as atividades e inter-relações humanas sobre a natureza, de acordo com os princípios dados pelo Direito Ambiental. “O arcabouço legal brasileiro, em termos arcabouç de legislação de meio ambiente, constitui legislaç um dos mais modernos do mundo.” mundo.” 1- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Todo dano ambiental provoca uma tríplice reação da lei, em termos civil, trí reaç…

Curso: Engenharia Civil Profa. MSc. Valdinéia Garcia da Silva Universidade Anhanguera – Uniderp Disciplina: Sistema de Gestão Ambiental e Certificação Data: Março 2015 Aula 4: Sistema de Gestão Ambiental - Requisitos Legislação CONSTITUIÇÃO FEDERAL TÍTULO VII Da Ordem Econômica e Financeira CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme

palavras de incentivo se fizeram sempre presentes. Meu profundo agradecimento ao Profº. Me. Rodrigo de Almeida por ter me aceitado como sua orientanda, por ter contribuído de maneira expressiva no meu desenvolvimento pessoal e profissional e na construção deste trabalho. A todos os professores, colegas e a FAE, e também a todos aqueles que de maneira direta ou indireta contribuíram para realização deste trabalho. RESUMO A Revolução Industrial é apontada como a responsável…

E ENDURECIMENTO 8 PROCEDIMENTOS DE FABRICAÇÃO: PROCESSOS ÚMIDO E SECO 9 OPERAÇÕES UNITÁRIAS 11 Impactos Ambientais da produção de cimento 17 CONCLUSÃO 19 INTRODUÇÃO O cimento foi há muito tempo e faz parte de todas as construções civis dos últimos tempos, hoje em dia o cimento tem uma demanda quase igual a do petróleo, pois há muito procura. É o cimento responsável por todas as construções duradouras de antigamente como as de hoje em dia, o cimento sofreu várias…

dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.” Cabendo assim, tantoao governo quanto a cada indivíduo o dever de preserva- lo. Atualmente, a licença ambiental torna evidente o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de atividades consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental. O artigo 1º, inciso I, da Resolução Conama n° 237, de 19…

Conceição, n° 137 sala 702 – Centro – Niterói-RJ – CEP.: 24020-082, para onde requer seja remetida todas as comunicações judiciais oriundas desta ação vem, a V. Exa., propor e de fato propõe, a presente RECLAMAÇÃO,e, o faz em face da empresa Amoedo Construção e Decoração, instituição privada com sede na Rua xxxxxxxxxxx - xxxxxxxxx – RJ, CEP:: xxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o n° xxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que, passa a expor: DAS FUTURAS PUBLICAÇÕES. “Ab initio”,…

dobro ou no seu triplo, em caso de reincidência) e suspensão temporária ou definitiva de atividades. Tais sanções serão aplicadas independentemente da obrigação de reparar a degradação causada ao meio ambiente e a terceiros afetados. Na esfera civil os danos ambientais implicam responsabilidade solidária e objetiva, direta e indireta. Isto significa que a obrigação de reparar a degradação causada poderá afetar a todos os direta ou indiretamente envolvidos, independentemente da…