Medida Cautelar Sustação De Protesto

seus procuradores signatários com escritório profissional na Av. Dr. Caetano Marinho, n. 68, sala 01, bairro Centro, Ponte Nova, MG, CEP 35.430-000, vem perante V. Exa., mui respeitosamente, intentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c/c PEDIDO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO em face da empresa XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica localizada na ____________, n. __ bairro _________, _______, MG, CEP _____-__ tendo por base os seguintes fatos e fundamentos. DOS FATOS O Requerente é cliente…

devedores secundários ou indiretos (sacador, endossantes e avalistas), deverá o beneficiário apresentar o título em Cartório de Distribuição de Protesto no primeiro dia útil posterior ao vencimento e logo em seguida apresentado no cartório de protesto, não havendo Cartório Distribuidor na comarca, o título deve ser apresentado ao Cartório de Protesto diretamente, conforme art. 28 do Decreto 2.044, de 1908; Art. 28. A letra que houver de ser protestada por falta de aceite ou de…

CAUTELARES NÃO VISTAS: DA POSSE EM NOME DE NASCITURO – art. 874 do CPC CONCEITO: É a cautelar que visa dar proteção a direitos de quem não pode exercê-los por si. Prova-se a existência de um ser sem vida e personalidade próprias, mas com direitos e interesses tuteláveis para o fim de entrar o seu representante legal na posse desses mesmos direitos. Não se trata exatamente de uma cautelar, pois não pressupõe o periculum in mora, o que há é somente a comprovação…

advogado, conforme procuração em anexo (doc 1), com endereço profissional à Rua ...., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 798 e seguintes do CPC, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO LIMINAR em face de FOENUS TERRAE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF n° ..., com sede em ..., pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS A requerente celebrou contrato de…

profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO - contra ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu…

cognição 2.7 Fungibilidade 2.8 Medida liminar inaudita altera parte 2.9 Contracautela 2.10 Poder Geral de Cautela do Juiz 3. Diferenças quanto a outras espécies processuais 4. Relação com o processo principal 5. Medida cautelar 6. Requisitos 7. Liminar 8. Intervenção de terceiro 9. Espécies de cautelares 10. Caução 11. Alimentos Provisionais 12. Justificação 13. Protesto, notificação e interpelação 14. Protesto e Apreensão de títulos 14.1 Protesto 14.2 Apreensão…

no CNPJ/MF sob nº X, com sede na Rua X, CEP X, por meio do seu procurador abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença e Vossa Excelência, com fundamento no art. 797 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a apresente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº X, estabelecida na Rua X, CEP X, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS A Requerente atua no comercio…

determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.…

Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, mandato anexo, com endereço profissional... Onde passara a receber intimações do presente feito, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação cautelar inominada de sustação de protesto Contra Beta Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ;MF sob o no ..., com sede no endereço ... cidade;UF. DOS FATOS A Requerida expediu duplicata de compra e venda mercantil em desfavor da empresa…

meio da ouvida de testemunhas, a existência de algum fato ou relação jurídica, que poderá ou não ser utilizada em processo futuro. Embora inserida entre as ações cautelares, a justificação não tem natureza cautelar, mas de mera documentação. Assim, não há necessidade de demonstrar fumus boni juris e periculum in mora, como na ação cautelar de produção antecipada de provas. Nem há necessidade de propositura de ação principal. Basta, para a justificação, que o interessado queira deixar…