Medida Cautelar Sustação De Protesto

.................vem mui respeitosamente à presença de V.Exª., por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, com fundamento no Artigo................ do Código de................... ajuizar a presente ação de medida cautelar em face de RÉU (qualificação e endereço completo do réu/requerido) pelos motivos de fato e de direito que passa a expor : I – DOS FATOS 1 - ......... 2 - ............... 3 - ..............

Instigação ao Suicídio (Art. 122) ! { Infanticídio (Art 123) ! { Aborto (Art 124 - 128) -> ADPF ######################################################################## 4ª Aula - 17/08/2011 ! Execução de título extrajudicial 1) Conceito: Medida Judicial proposta pelo credor para cobrança de título que possua obrigação líquida, certa e exigível. 2) Distribuição: Vara Cível ! 2.1) ! Certidão de distribuição: Averbação no registro de imóveis ou outros bens ! ! que possam…

| |TUTELA ANTECIPADA (artigo 273 Lei 8952/94). | |I. DEFINIÇÃO-(DIFERENCIAÇÃO ENTRE TUTELA ANTECIPADA E MEDIDA CAUTELAR) - Por força de expressa dicção legal (art.273,CPC) | |tem o julgador, agora, franqueada a oportunidade - dentro de ímpar discricionariedade que jamais poderá chegar aos | |meandros da arbitrariedade - de antecipar a tutela almejada pela

DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS CPC, 882/887 Art. 882. O protesto de títulos e contas judicialmente verificadas far-se-á nos casos e com observância da lei especial. Art. 883. O oficial intimará do protesto o devedor, por carta registrada ou entregando-lhe em mãos o aviso. Parágrafo único. Far-se-á, todavia, por edital, a intimação: I - se o devedor não for encontrado na comarca; II - quando se tratar de pessoa desconhecida ou incerta. Art. 884. Se o oficial opuser…

(qualificação), por seu advogado "in fine" assinado, "ut" instrumento procuratório incluso, com fulcro no art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, vem propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra ........................................., pessoa jurídica de direito privado (qualificação) ...., inscrita no CGC/MF sob o nº ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1. A…

para integrar a sua frota, quando foi surpreendida com a negativa de operação em função de existir um protesto de titulo contra a pessoa jurídica. 2. Por entender inexigível a Duplicata, a suplicante propôs MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO, em curso nesta Vara, através dos Autos nº 01/2015. 3. Deferida liminarmente a medida preparatória, com a sustação do protesto do título, ajuíza-se agora esta ação principal ali anunciada. I.2 DUPLICATA INEXISTENTE …

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INCLUSÃO CADASTRO SPC - SERASA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA DA COMARCA ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede na Rua .... n. º ...., nesta Capital, e ...., (qualificação), inscrito no C.N.P.F sob o nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta Capital, por sua procuradora adiante assinada, com escritório na Rua .... nº ...., conj. ...., em .

Plano de Aula: Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Dívida ativa e execução fiscal. Medida cautelar fiscal. Arrolamento administrativo. Defesa do executado e de terceiro. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Dívida ativa e execução fiscal. Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - conceituar…

DO PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO - SUMÁRIO: Apresentação. I - Noções históricas. II - Conceituação. III - Efeitos. IV - Títulos Protestáveis, espécies de protestos e prazos. V - Sustação e cancelamento do protesto. VI - Conclusões. Apresentação Avulta, dentre as relevantes e importantes atribuições dos oficiais públicos, a de lavrar protestos de letras de câmbio e títulos de crédito. Tal prestígio é resultante dos efeitos legais do ato, das inevitáveis consequências morais e sociais do

execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade…