Medida Cautelar Sustação De Protesto

advogado infra-assinado, com escritório na Rua xxx, nº xxx, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art.813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO PELO RITO ESPECIAL Em face de SPECTRUS LTDA, com sede na Rua xxx, nº xxx, Cep xxx, Centro RJ, pelos fatos e fundamentos que passa expor: DA LIDE 1. Faça-se constar, que o REQUERENTE efetuou um empréstimo com a…

------------------------------------------------------------------------------3 MODALIDADES DE PROTESTO Existem várias modalidades de protesto. Porém tais modalidades não alteram a característica do protesto como meio de prova do fato. Até mesmo o protesto a que se refere o artigo 35 da LUG tem a finalidade de prova. No caso do artigo 35 da LUG, o protesto não se destina a provar a apresentação do título para aceite, pois apenas serve para fixar a data do aceite, que passa a ser a do…

SANTOS DUMONT/MG URGENTE XXXX, inscrito no CNPJ sob o número XXXXX, inscrição municipal XXXX, com sede a Rua XXXX, Centro, Santos Dumont, representado neste ato por seu advogado que esta subscreve AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM MEDIDA LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" em face de qualificação completa DOS FATOS A Autora é uma conceituada padaria na cidade de Santos Dumont, tendo sempre cumprido com suas obrigações perante…

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intimações e notificações, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato vem, com fulcro no art. 736 e seguintes do CPC introduzido pela Lei 11.382/2006, perante V. Exa., para apresentar EMBARGOS A EXECUÇÃO c/c TUTELA ANTECIPADA SUSTAÇÃO DE PROTESTO à Execução de Título Extrajudicial que lhe move JURERÊ FOMENTO MERCANTIL, através dos Autos nº 023.12.036912-8, o que faz na forma das razões fáticas e de direito a seguir alinhadas: 1. PRELIMINARMENTE 1.1.…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

aceitou a argumentação, pois já satisfeita a dívida e devolvido o título, tendo sido, então, advertido de que haveria cobrança do valor, à revelia de seu entendimento. 2. Na data de ontem, foi efetivada a ameaça. Recebeu, do Cartório de Protestos de Títulos (doc. 3), aviso de protocolo, sobre letra de câmbio no valor de R$ __________________emitida pela ré. Inexiste justa causa para a emissão do título, como já explanado, e está a requerida usando abusivamente de seu…

Perguntas e Respostas - Medidas Cautelares CAPÍTULO III - PROCESSO CAUTELAR 575) O que são medidas cautelares? R.: Medidas cautelares são providências jurisdicionais destinadas à proteção de bens jurídicos objeto de processo judicial ou em vias de sê-lo, e que estão sob iminente ameaça de dano ou de desaparecimento. 576) O que é processo cautelar? R.: Processo cautelar é o instrumento jurisdicional próprio para a concessão de medidas cautelares. A finalidade é assegurar o…

autos da MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO que lhe move HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, para a tempo e modo, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito. Da Medida Cautelar Inicialmente cumpre esclarecer que nenhum direito assiste o Autor no tocante às súplicas formuladas, o que será demonstrado nesta defesa e confirmado pelas provas produzidas nos momentos processuais oportunos. Ora Exa., no caso em comento, não há que se falar em medida…

na inscrição estadual de nº 0000000000000000, com domicilio fiscal no Sítio __________S/Nº, Bairro _________, na cidade de ________, Estado de São Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: SUSTAÇÃO DE PROTESTO Como procedimento cautelar preparatório, nos termos do art. 796, do CPC, em face de ______________________________________, CNPJ 0000000000000 e I.E. 00000000000, com sede na Rodovia BR 364 S/Nº, Anexo ao Posto 10 Sala 1, no município de…