Medida Cautelar Plano De Saúde

Resposta / Espelho de Correção Trata-se da hipótese em que deverá se valer de medidas de urgência, sendo cabíveis: Cautelares preparatórias, com pedido de concessão de medida liminar, ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela pretendida. Quaisquer das modalidades eleitas são corretas, desde que a via processual guarde correlação com a fundamentação utilizada, raciocínio e argumentação jurídicos que apresentem elementos técnicos hábeis a pleitear a tutela…

todos os meios necessários para zelar pelo seu filho, visto que a mesma se quer necessita de trabalhar, já que o requerente arca com todas as despesas, da requerida e da criança, conforme recibos de alugueis, compras em supermercados, remédios, plano de saúde, vestuários, e outros conforme documentos em anexo. Meritíssimo, por diversas vezes, a requerente deixou a criança sozinha e saiu para se divertir, voltando altas horas da madrugada. Procurada e requerente se esquivou para…

Comarca de São Paulo, no cargo de Escrevente Técnico Judiciário, matrícula nº 352.145-3, residente na rua Pacaembu, nº 254, Mooca, São Paulo/SP, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, interpor AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE FEITO ATRAVÉS DE ADESÃO VOLUNTÁRIA C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCVIAL DOS EFEITOS DA TUTELA contra o INSTITUTO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SÃO PAULO - IAMSPE, autarquia estadual inscrita no…

MEDIDAS CAUTELARES NOMINADAS 1 ARRESTO CAUTELAR A cautelar de arresto sempre será utilizada para apreensão judicial de bens indeterminados, qualquer bem de propriedade do devedor, desde que possam ser objetos de penhora, posteriormente (penhoráveis). O objetivo do arresto é ser garantidor de uma execução por quantia certa, contudo, isso não significa que o bem arrestado deve ser, necessariamente, penhorado posteriormente, quando da execução, podendo ser indicado outro bem. O bem…

PADRÃO DE RESPOSTA Trata‑se da hipótese em que o(a) examinando(a) deverá se valer de medidas de urgência, sendo cabíveis cautelares preparatórias, com pedido de concessão de medida liminar, ou ação de conhecimento com pedido de concessão dos efeitos da tutela pretendida. Qualquer das modalidades eleitas pelo(a) examinando(a) são aceitas desde que a via processual guar‑ de correlação com a fundamentação utilizada, raciocínio e argumentação jurídicos que apresentem elementos…

RESUMO Embora a matéria sobre a qual versa o Processo Cautelar seja tema abordado consecutivamente, nas pesquisas realizadas denota-se distinção doutrinária entre os conceitos, o que dificulta uma aprendizagem efetiva, sobre essa égide e com o intuito de elucidar o entendimento acerca dos processos cautelares dispostos no Código de Processo Civil, este trabalho propicia uma abordagem ampla dos vários conceitos existentes, de maneira a utilizar as melhores definições para cada item,…

Ocorre que desde ______ o requerente vem sofrendo com problemas de saúde, sendo portador de Hanseníase Tipo 2, o que lhe causou atrofia nas mãos, nervos e perda de sensibilidade nos pés, além de inchaço no rosto e abdômen e dores crônicas no corpo, hipertensão arterial e diabetes, o que lhe deixou incapacitado para desenvolver suas atividades laborativas habituais como serviços gerais. Observa-se desde já que seu problema de saúde está enquadrado no rol da Instrução Normativa INSS…

execução têm natureza satisfativa, o processo cautelar tem natureza acautelatória. Enquanto aqueles atuam como instrumentos de realização do direito material, o primeiro acertando e o segundo satisfazendo, o processo cautelar é um instrumento de garantia dos demais processos. A existência do processo cautelar justifica-se pela natural demora na atuação e satisfação do direito através do processo de conhecimento e de execução. Surge então o processo cautelar como garantia da efetividade…

XXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, engenheiro, residente e domiciliado na Av. XXXXXXX, RJ, vem, com fulcro no artigo 15 da Lei 6515 c/c artigos 796 e segs. Do CPC, propor MEDIDA CAUTELAR DE VISITAÇÃO, em face de XXXXXXXXX, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Av. XXXXXXXXXXX, RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Em 18 de maio de 1993, o Juízo

consagrado no ART. 5º, XXXIV CF. DOS FATOS A requerente possuía plano de assistência médica junto a operadora Assim por mais de um ano, portanto já não precisava cumprir carência par atendimento. Ocorre que lhe foi oferecido migrar para o plano de assistência médica vinculada a segunda ré GOLDEN CROSS, por proposta de adesão administrado pela primeira ré QUALICORP e assim 01/08/2012 firmou instrumento particular de adesão ao plano assistência médica junto as empresas rés, e esta…