Medida Cautelar Joana Da Silva

Material 2ª fase CERS – Anotações das Aulas Inéditas – X exame Wendell Maia (Chicão) QUESTÃO 1 1) Foi expedido mandado de prisão preventiva contra Rubem, médico pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde. Por considerar ilegal a referida medida, Rubem furtou-se ao seu cumprimento e deixou de comparecer ao seu local de trabalho durante mais de quarenta dias consecutivos. Após esse período, tendo sido concedido habeas corpus em seu favor, o médico retornou ao exercício…

mês em Brasília, o diretor geral de tráfego da Espanha, Pere Navarro, afirmou que, em 2003, o país europeu decidiu reduzir em 50% as mortes no trânsito. Lá, a punição de quem desrespeita as regras é tida como um meio de educar. Uma das primeiras medidas foi contratar mais 1,5 mil policiais rodoviários, além de promover campanhas publicitárias de impacto e ampliar o número de radares fixos. O resultado espanhol foi melhor do que o esperado. O país de 40 milhões de habitantes conseguiu…

Ação Cominatória de Obrigação de fazer ajuizada pelo Escritório XYZ em favor de Joana D´arc da Silva, senhora com 70 anos de idade, por meio da qual foi requerido fornecimento de um tratamento oncológico (quimioterapia e radioterapia) em face do Estado de Minas Gerais, do Município de Bonfim. Diante do Exposto defenda a posição estatal na lide. Considerações Iniciais É cada vez maior o número de processos judiciais demandando…

Estado sobre o estupro, quando elege o trauma como o elemento central do processo: "não mais o peso moral ou social do drama, não mais a injúria ou o aviltamento, mas a desestabilização de uma consciência, um sofrimento psicológico cuja intensidade é medida por sua duração, ou até por sua irreversibilidade". É chegado o tempo de definir o estupro. Este anteriormente referia-se ao coito vaginal obtido com violência física ou moral, ficando os demais atos qualificados como atentado ao…

paraprocessual. Os mediadores funcionariam como auxiliares da justiça, como expõe PETRÔNIO CALMON: “O ponto central da proposta é a instituição da mediação como novo paradigma de justiça, em que todas as pessoas e empresas, antes de propor qualquer medida judicial, busquem resolver o conflito pela mediação. Para tanto, a proposta contempla a instituição de um quadro de mediadores judiciais, registrados perante cada Tribunal de Justiça, composto dentre advogados formados por…

procurou um advogado para se informar a respeito da providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação. Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada, a) tem direito de requerer medida assecuratória ante a violência iminente. b) pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua posse. c) deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo ocorrido desde a turbação. d) tem direito à reintegração da…

apenas introdutório. O segundo capítulo (Da solução dos litígios perante o Judiciário), elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, traz toda a orientação para que o aluno ou o profissional saiba identificar, com segurança, a medida a ser apresentada em juízo. Já o terceiro capítulo (Providências prévias ao ajuizamento da demanda), elaborado, na parte inicial (sobre capacidades), pela Professora Fernanda Tartuce e na parte seguinte pelo Professor…

............................................ 35 3.2 AS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS COM A CRIAÇÃO DA NOVA ESPÉCIE DE USUCAPIÃO.......................................................................................................... 38 3.3 AS AÇÕES CAUTELARES DE SEPARAÇÃO DE CORPOS ................... 41 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 45 REFERENCIAS ..........................................................................

capítulos, sendo o primeiro apenas introdutório. O segundo capítulo (Da solução dos litígios perante o Judiciário), elaborado pela Professora Fernanda Tartuce, traz toda a orientação para que o aluno ou profissional saiba identificar, com segurança, a medida a ser apresentada em juízo. Já o terceiro capítulo (Providências prévias ao ajuizamento da demanda), elaborado, na parte inicial (sobre capacidades), pela Professora Fernanda Tartuce e na parte seguinte pelo Professor Marco Aurelio…

para que receba diretamente realização de medida de busca e apreensão em seu seus honorários, por dedução da quantia a ser recebida interior. pelo constituinte, devendo, para tanto, fazer juntar aos B) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, autos o contrato de honorários, bem como declaração podendo‐se determinar medida de busca e…