Medida Cautelar Joana Da Silva

EXAMINADORA ______________________________________________ Profa. Dra. Ivany Pinto Nascimento - Presidente Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências da Educação ______________________________________________ Prof. Dra. Laura Maria da Silva Araújo Alves - Membro Interno Universidade Federal do Pará Instituto de Ciências da Educação ______________________________________________ Profa. Dra. Adelma do Socorro Gonçalves Pimentel - Membro Externo Universidade Federal…

as mulheres reconheçam seus direitos enquanto mulher e cidadã. • O Ilê Axé Ôpó Afonjá – Coelho da Rocha/ São João de Meriti, da Iyalorixá Regina Lúcia dos Santos Fortes, que tem como apoiadoras Maria Isabel Albina Fortes, Maria Angélica da Silva dos Santos e Carolina dos Santos Fortes, oferecerá cursos de costura, crochê, bordado, artesanato em geral, pintura em tecido juntamente com encontros e palestras visando desenvolver atividades remuneradas para as mulheres e que elas…

FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO:…

as mulheres reconheçam seus direitos enquanto mulher e cidadã. • O Ilê Axé Ôpó Afonjá – Coelho da Rocha/ São João de Meriti, da Iyalorixá Regina Lúcia dos Santos Fortes, que tem como apoiadoras Maria Isabel Albina Fortes, Maria Angélica da Silva dos Santos e Carolina dos Santos Fortes, oferecerá cursos de costura, crochê, bordado, artesanato em geral, pintura em tecido juntamente com encontros e palestras visando desenvolver atividades remuneradas para as mulheres e que elas…

seres que atuam na vida jurídica, com personalidade diversa da dos indivíduos que os compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil.? Estabelece o Código Civil que a pessoa jurídica goza dos direitos da personalidade na medida em que lhes sejam aplicáveis. Tal conceito deixa claro que o direito brasileiro, adotando a teoria da realidade técnica, reconhece que a personalidade da pessoa jurídica não se confunde com a de seus membros. Entretanto, em razão…

Penal Brasileiro, para “Dos Crimes contra a Dignidade Sexual”, modificado pela Lei nº 12.015 de 07 de agosto de 2009. Diante destas mudanças, algumas hipóteses iniciais não se comprovaram, principalmente pelas variáveis de causa e conseqüência, na medida em que, até então, a lei não protegia a dignidade sexual, princípio basilar constitucional que estava até então ignorado pelas legislações, orientado agora pela indigitada lei. Pois se o Estado regula condutas tipificas como crime, então…

votam os menores de 16 anos e os estrangeiros. Diferencia o mesmo autor, a seguir, Sufrágio em sentido estrito, que compreende limitações a determinado tipo de situações, citando as modalidades são explicadas pelo constitucionalista José Afonso da Silva (2010, apud RAMAYANA, p. 3). 1) Sufrágio capacitário, que reserva o direito de voto para pessoas que tenham um determinado grau de instrução; 2) Sufrágio censitário que restringe os votos a determinadas pessoas com certas condições de…

apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Caso o autor não cumpra, voluntariamente essas medidas, a condenação criminal poderá impor-lhe, no máximo, a pena de multa. Expressamente, a lei afirma que o enfoque em relação ao usuário não é mais repressivo, e sim o de proporcionar "atenção e reinserção social". Há entendimento de que, como o enfoque não é mais repressivo e as…

O princípio da legalidade pode ser dividido em: a) Princípio da reserva legal: somente a lei pode criar os crimes e as penas. Apenas as leis ordinárias ou as complementares podem criar os crimes e as penas. Não se criam crimes e penas por meio de medida provisória, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções, decretos etc; b) Princípio da anterioridade: a lei penal incriminadora deve existir antes da prática do fato criminoso nela descrito. 2. Princípio da insignificância ou…

respeito. (D) Obtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda que afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo. (E) Tenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que este providencie as medidas adequadas. RESPOSTA (A) CF, art. 5º, LIX e LXX. (B) CF, art. 5º, LXXI. (C) CF, art. 5º, LXXII. (D) CF, art. 5º, LXVIII. (E) CF, art. 5º, XXXIV, a. Alternativa B. 5) Agente – PC-MA – 2006 – FCC) Em tema de direitos e…