Medida Cautelar Joana Da Silva

credibilidade con­ ferida a este estudo e por acreditar nesse grande sonho. Agradeço, também, a Marcato Cursos Jurídicos, por tantas oportunidades e alegrias. Agradeço ao ProOrdem - Centro de Estudos Jurídicos, nas pessoas de Marco Antônio Clauss, Joana D'Arc Alves Trindade e Clerice Pires, pela amizade e pelo apoio que, no início, depositaram neste trabalho. 14 Direito Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza Sinceros são os meus agradecimentos à OABISP, que, apoiando o…

inciso I do art. 5º, o princípio da igualdade é uma das bases do princípio republicano e da democracia. Esse princípio deve ser interpretado de forma que seja dado tratamento equivalente aos iguais, mas que sejam desigualmente tratados os desiguais, na medida das suas desigualdades. Segundo o texto constitucional, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (CF, art. 5º, I). Apesar disso, a lei poderá sim criar distinções entre homens e mulheres, desde que haja razoabilidade…

do Supremo e dos Tribunais Superiores, Governadores de Território, Procurador-Geral da República, Ministros do Tribunal de Contas e o Presidente e Diretores do Banco Central; Declarar a guerra e celebrar a paz; Prestar contas ao Congresso; Editar Medidas Provisórias. São delegáveis aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da República as atribuições de expedir decretos sobre a organização da administração federal, conceder indulto ou comutar penas,…

Ari Jorge Moutinho da Costa dje.tjam.jus.br Ano V • Edição 1196 • Manaus, Terça-feira, 9 de Abril de 2013 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO II CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Intimações EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS/PARTES ADV.: DR. ANA CÉLIA SANTANA DA SILVA (Advogada da Reclamada, OAB/AM nº A-456) - Processo 020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F.…

receios do cidadão comum. Refletindo sobre o assunto, Janaina Conceição Paschoal3 aponta que basta a ocorrência de um delito com uma freqüência maior ou que atinja classes sociais mais privilegiadas, para que se iniciem as lutas para o aumento das medidas repressivo-penais, seja no sentido de duração das penas, seja no sentido de restrição de garantias, especialmente no que se refere às questões processuais-penais. No tocante às instituições policiais, suscita-se aumento do contingente…

trabalho se preocupa em estudar e discorrer sobre os fundamentos jurídicos que arrimam as teses favoráveis, respectivamente, à Previdência Social e ao segurado, no tocante à restituição dos valores pagos indevidamente por erro administrativo, na medida em que sua confrontação certamente implicará em desdobramentos práticos e jurídicos relevantes. 1. Dos valores pagos indevidamente ao segurado do INSS por erro administrativo: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se constitui…

por irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificadas posteriormente, o que acarretará a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, ficando o candidato desclassificado, de forma irrecorrível, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e/ou criminal. 3.11. O TJPI e a EJUD-PI não se responsabilizarão por solicitações de inscrições via Internet não recebidas em virtude de falhas de comunicação, congestionamento das linhas de…

VIII - a facilitação da defesa de seus maneira ostensiva e adequada, a respeito da direitos, inclusive com a inversão do ônus da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo prova, a seu favor, no processo civil, quando, a da adoção de outras medidas cabíveis em cada critério do juiz, for verossímil a alegação ou caso concreto. quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou…

BEM COMO, RED ESIGNO EM TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 15:00." NR. PROTOCOLO NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DESPACHO "...REDESIGNO EM " : 200901697251 AUTOS NR. : 252 : ACAO PREVIDENCIARIA : MARIA DAS GRACAS REIS SILVA : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS : 23016A GO - RAYMNS FLAVIO ZANELI : TEMPO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/07/09, AS 14:00. NR. PROTOCOLO : 200901283856 AUTOS NR. : 221 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE :…

tribunal especial para julgar e condenar os hereges, pessoas ou grupos que acreditavam em um catolicismo considerado “desviado” ou praticavam atos que, naquele período em que a superstição reinava, eram indicados como bruxaria ou feitiçaria. Caso de Joana D’Arc128. O processo inquisitorial não era diferente em nada do processo comum da idade Média e idade Moderna. O Direito de acusar pertencia somente a parte lesada (o indivíduo ou no caso deste ter morrido, um membro de sua família) e…