Medida Cautelar Joana Da Silva

nº 9.394/1996; art. 47 e 48 do Decreto nº 5773/2006 e art. 17 do Decreto nº 5773/2005, de acordo com as cláusulas e condições seguintes. Cláusula Primeira - DO OBJETO 1.1. Constitui objeto do presente Termo de Saneamento de Deficiências as medidas para saneamento de deficiências identificadas pela SEED, nos termos da Nota Técnica nº 52/2008/CGS/DRESEAD/SEED/MEC, datada de 16 de dezembro de 2008, constante do Processo nº 23000.007933/2008-99, instaurado para a supervisão da…

CENTRO DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E SOCIAIS APLICADAS direito joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Londrina 2009 joão marcelo da silva inquérito policial: Investigação Policial e o Valor da Prova Produzida sem Contraditório e a Ampla Defesa Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de…

Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão TURISMO SOCIAL DIÁLOGOS DO TURISMO UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 1 Diálogos do Turismo – uma viagem de inclusão Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia Secretário Nacional de Políticas de Turismo Airton Pereira Diretora do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico Tânia Brizolla Coordenadora-Geral de Segmentação Mara Flora Lottici Krahl

atenção dos alunos. O mesmo tem sido feito por professores de outras instituições, como a Universidade de Coimbra, que estudam o tema, inserindo alguns conceitos nas disciplinas regulares. Acerca dos primeiros trabalhos em Portugal, esclarece Moura e Silva (2000, p. 314-316) da Universidade de Lisboa: Professor Jorge Sinde Monteiro of the University of Coimbra Law School is one of the pioneers of law and economics in Portugal. In an article published in 1981 (Sinde Monteiro, 1981) he…

demonstrou; - À JPAB – José Pedro Aguiar–Branco & Associados, na pessoa do meu patrono e colega, Dr. Pedro Botelho Gomes, pelo tempo concedido para a pesquisa bibliográfica e elaboração da dissertação. Um agradecimento especial às minhas colegas, Dra. Joana Carneiro e Dra. Ana Isabel Fidalgo, pela paciência na revisão do texto e pelas úteis sugestões que me deram ao longo deste ano; - À Senhora Professora Doutora Luísa Neto, por todos os conselhos e exemplos que me transmitiu…

sua esfera de controle e, pois, em certa medida, previsível e evitável (exemplo: roubo por um único ladrão). “Vis maior: evento escapando ao controle do devedor e que, mesmo se ele havia sido previsto, não poderia ter sido evitado (exemplos: terremoto, naufrágio, inundação, incêndio causado por raio etc.)”1 Donde se conclui que o risco de perdas, o evento danoso (periculum), é imprevisto e inevitável. Já no caso fortuito, tal evento é, em certa medida, previsível e evitável.…

inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA; Faço saber que o Governador do Estado da Paraíba adotou a Medida Provisória n° 212, de 19 de dezembro de 2013; que a Assembleia Legislativa aprovou, e eu, Ricardo Marcelo, Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa, para os efeitos do disposto na Emenda Constitucional nº 32 de 2001 da…

com o ordenamento jurídico vigente. Ele não está em sintonia com o direito penal. Imaginem um empresário praticando inúmeros fatos fraudulentos, fazendo concorrência desleal, crimes contra o consumo e tudo mais e lhe sendo aplicado medida protetiva do ECA, medida de advertência, tipo “olha não pode mais vender produto estragado”. Não há como, o juiz vai dá uma repreensão verbal ?!. E também não está em consonância com a lei de falência, art. 2º,II da LF, diz que só é possível a…

Carolina dos Santos, que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova…

Carolina dos Santos, que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura…