Medida Cautelar Inominada Separação De Corpos

negativo de competência – 2 ou mais juízos ou Tribunais se consideram ao mesmo tempo incompetentes para o exame de determinada causa. Art. 114, II, do CPP – também ocorre quando houve divergência quanto à unidade de processo, seja sua junção ou sua separação. PODE SER SUSCITADO:  Pelas partes, por requerimento (art. 115, I, CPP)  Pelo juiz ou tribunal por representação. Deve ser suscitado de forma escrita e fundamentada – art. 116 CPP. Se negativo os juízes ou tribunais poderão…

afirmativa III é verdadeira; D) Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras; E) Todas as afirmativas são verdadeiras. QUESTÃO 09 Leia a tirinha: QUESTÃO 11 O sinal indicativo de crase não está de acordo com a Gramática Normativa em: A) À medida que se luta por seus sonhos, mais rápido podes alcançá-los; B) No restaurante, pediram um filé à Camões; C) Podemos ficar frente à frente com o inimigo para tentarmos derrotá-lo; D) Chegamos àquela cidade durante o dia; E) O…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................

...................................................................................... 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação ..................................................................................................

contraditório pode ser exercido durante o processo mesmo quando a parte não tiver participado da produção da perícia. Por exemplo, pode indiciar o perito para falar na audiência, pedir outro laudo particular, etc. o Art. 158 e ss – trata do exame de corpo de delito – que é o exame de qualquer objeto material. • Interrogatório – a doutrina não o considera meio de prova e sim oportunidade de defesa. No inquérito, o delegado pode interrogar a qualquer momento (normalmente depois de ouvir…

sociais no exercício dessa função buscava atenuar o seu caráter eminentemente policial, dando-lhe uma conotação técnico-profissional e protetiva. Porém, o Juízo de Menores da Capital não partilhava dessa opinião, dando preferência à constituição de um corpo de comissários de sua confiança e sob sua subordinação (COLMAN, 2004 apud Fuziwara, 2006, p. 13). Nesta época estava em vigência o primeiro Código de Menores (Lei n° 17.943A, de 12/10/1927) que previa o auxílio dos comissários de…

................................................................................................ 23 6.2 Ação de Execução .............................................................................................................. 23 6.3 Ação Cautelar .................................................................................................................... 23 7. Elementos da ação .......................................................................................................