Medicina Legal Petição

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: MEDICINA LEGAL SEMINÁRIO PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS GILBER EITERER ALVES JUIZ DE FORA SETEMBRO DE 2014 PERÍCIA TRABALHISTA DIEGO MIRANDA ESTEVES - 201204010 FREDERICO QUESADO FILGUEIRAS - 201204065 GILBER EITERER ALVES - 201204016

remetendo o processo ao seu substituto legal. Em que pese a vedação imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional, caso presentes cônjuges, parentes consangüíneos ou afins em mesmo órgão fracionário, não há que se descartar a aplicação do artigo em comento, que além de reforçar mencionada vedação, prescreve o procedimento a ser adotado, com a imposição de abstenção do segundo a conhecer a causa e a remissão do processo ao seu substituto legal. Isto evita que vínculos…

Insalubres - Portaria n.º 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego). 7 II. LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977 º Altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à Segurança e Medicina do Trabalho. Capítulo V - Da Segurança e da Medicina do Trabalho - Seção XIII - Das Atividades Insalubres ou Perigosas Art. 189: Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os…

falecida Sra. _____________________________ (Atestado de Óbito – doc. 02), foi acometida de neoplasia maligna, conforme evidenciam os documentos em anexo, cujo diagnóstico foi feito ainda no ano de 1999 (atestado médico e laudos anexados à presente petição / doc. 03) A investigação relativa à moléstia da Sra. _____ já vinha sendo realizada no ano de 1998, o que se comprova com o doc. 04, em anexo, quais sejam os extratos dos exames realizados pelo SUS, no Hospital ______________.…

excesso de ruído e poeira, acima dos limites de tolerância fixados pelas normas regulamentadoras expedidas pelo MTE. IV – DO VALE-ALIMENTAÇÃO O autor não recebia do réu o vale-alimentação contemplado pela cláusula 12ª, das CCTs que instruem a petição inicial, embora fizesse jus a este direito. V – DO VALE-TRANSPORTE O autor necessitava utilizar dois ônibus para ir trabalhar e retornar à sua casa (Linhas 305 e 309), porém, o réu lhe fornecia vale-transporte somente para o uso…

- Faculdade Legale. Revisão de FGTS – junho 2014 - Faculdade Legale. CDC e ação de revisão de contratos bancários – fevereiro 2014 – Faculdade Legale. Sindico Profissional – Aspectos legais e administrativos – janeiro 2014 – curso online – Sindiconet. Telefonia – Estudo Mercadológico sob Aspectos Legal Regulatório e Tecnológico – setembro 2013 - Faculdade Legale. Direito Civil e Processo Civil – 2012 a 2013 – Faculdade Legale. Direito Processual Civil e Direito de Familia –…

endereçado ao órgão jurisdicional para produzir efeitos na esfera jurídica (Lide) contra outra pessoa o réu, tendo seu direito de resposta, encontrando seu principal fundamento de validade a constituição federal art°5°,LIV, no princípio do devido processo legal da inafastabilidade da jurisdição art°5°,XXXV, do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes art°5°,LV, o código de processo civil em seu art°290, a citação do réu poderá oferecer exceção, que a…

imóveis e outras pessoas que utilizam ou irão utilizar os serviços públicos. Foi analisado também o imposto de serviço de qualquer natureza fazendo a comparação entre os estados. CONCEITO E PREVISÃO LEGAL DAS TAXAS. Taxa um tributo cobrado pelo município, é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de policia, imposta pelo governo ou alguma…

....................42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65…

Leite Willian Souza FICHA CATALOGRÁFICA Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. Manual de registro e cadastramento de materiais de uso em saúde / ABDI. Brasília : ABDI, 2011. 306 p. ISBN 978-85-61323-30-1 1. Materiais de Uso em Saúde. 2. Medicina e Saúde. I. Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. II. Título. CDU – 615.46(035) ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) Trecho 5, Área Especial 71205-050 – Brasília – DF…