Medicina Legal Apostilado

[PÓS-GRADUAÇÃO] CAP - 04 FUNDAMENTOS DA PSICOPEDAGOGIA COMPÊNDIO APOSTILADO DA DISCIPLINA: FUNDAMENTO DA PSICOPEDAGOGIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM: PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL Elaborado

DIVINÓPOLIS LEI MUNICIPAL DE Nº 6.655, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A política de pessoal do Poder Executivo será fundamentada na valorização do Servidor com…

Portaria nº 3.275/89, que definiu as atribuições desse técnico; da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e sua Norma Regulamentadora – NR4, que definiu as atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT. Para ingresso no mercado de trabalho, o profissional está sujeito ao registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho – DRT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Na perspectiva de atualizar o perfil…

isolar riscos específicos e, dessa forma, atuar sobre suas conseqüências, medicando em função de sintomas e sinais ou, quando muito, associando-os a uma doença legalmente reconhecida. A partir daí houve uma crescente difusão da Matéria de Segurança e Medicina do Trabalho. Devido ao fato de ter surgido e se mantido a sombra da legislação, muitos de nós não demos a devida importância a Segurança do trabalho. Limitamos a mera leitura da legislação sem preocuparmos com a interpretação e a…

ainda hoje, tem sua história e significados perdidos em meio a discursos que em muito enfraquecem o potencial científico dos estudos psicopedagógicos, fundamentalmente no campo da educação escolar. Com base nessa observação inicial, este COMPÊNDIO APOSTILADO tem o objetivo de resgatar a história (passada e presente) e o significado da Psicopedagogia, bem como o papel de seu profissional, a partir de uma análise bibliográfica que busca recuperar e unir os dados que se encontram dispersos…

uma Audiência de Conciliação entre as partes, e lavrará um Termo de Conciliação encaminhando posteriormente ao Poder Judiciário para homologação judicial. A criação dos Núcleos Especiais Criminais – NECRIM, visa agilidade na composição e resolução legal de inúmeras questões, especialmente nos casos de acidentes de trânsito, crimes ambientais, danos, ameaças, lesões leves, injúria, entre outros delitos de menor potencial ofensivo. Este é sem dúvida, um projeto que leva ao cidadão comum…

Nesse contexto, a doutrina, de forma unânime, entende que não houve in casu, a extinção do tipo penal atentado violento ao pudor, e sim a chamada continuidade normativo-típica da conduta, pois a nova redação dos elementos objetivos do atual tipo legal do art. 213 do Código Penal conserva a conduta antiga do tipo penal prevista no revogado art. 214. 1.3.3 O marido como sujeito ativo do crime de estupro Questão bastante divergente é a possibilidade de se incriminar o próprio marido da vítima

Curso apostilado PSICOLOGIA JURÍDICA Por Valter Barros Moura - psicanalista 1 MYTHOS | Prof. Ms. Valter Barros Moura – CRP 5701049-50 CONCEITO GERAL Este material tem por objetivo definir o papel da Psicologia Jurídica ou Forense no Brasil, bem como informar novos campos de trabalho ao jovem psicólogo nas áreas jurídicas, uma das mais emergentes na atualidade. Os profissionais que atuam nesta área têm um grande desafio pelo frente: o de utilizar seus conhecimentos técnicos e…

médico que realiza a conduta abortiva na gestante? Natural: interrupção espontânea da gravidez (impunível). Acidental: em consequência de traumatismo (impunível): ex.: queda, acidente em geral. Criminoso: voluntário, previsto nos arts. 124 a 127. Legal ou permitido: previsto no art. 128. Divide-se em aborto TERAUPEUTICO OU NECESSÁRIO (salvar a vida da gestante. Estado de necessidade) ou SENTIMENTAL OU HUMANITÁRIO (mulher vítima de estupro); Eugênico ou eugenésico: morte do feto,…

tratada, é importante atuar adequadamente para que novos casos não ocorram. Por meio do controle dos riscos à saúde pode-se quebrar o ciclo vicioso, conforme ilustrado na Figura 1: Figura 1. Interações entre as pessoas e o meio ambiente. Fonte: Apostilado da enciclopédia da OIT Higiene do Trabalho (industrial ou ainda ocupacional) é a ciência de antecipar, identificar, avaliar e controlar os fatores de risco provenientes do processo produtivo do meio ambiente de trabalho ou…