Crimes passionais

estabelecer o enquadre nesses casos, prescindindo de perícias específicas. Os graduandos do curso de bacharelado em direito, devem conhecer esse tema proposto, porque ele é de suma importância, pois engloba a disciplina Penal que está na matriz curricular do direito. Suas contribuições teóricas para o futuro exercício profissionais advocatício são inúmeras, incluindo a experiência teórica quando por exemplo um possível caso do tema trabalhado surgir na carreira profissional. O conhecimento adquirido através da leitura desse projeto propiciará tal experiência no caso e suas possíveis e prováveis soluções. 2 REFERENCIAL TEORICO Segundo o autor Eduardo Roberto Alcântara Del - Campo, em seu livro de medicina legal 2° ed. revista e atualizada 2006 publicado pela editora Saraiva. Del – Campo fala dos crimes passionais como semelhantes e com mesmo agente causador. Ele cita em seu livro a seguinte conclusão: “Emoção e paixão, são sentimentos que se diferenciam tão-somente pelo tempo de duração. Na emoção o sentimento e geralmente mais fugaz, momentâneo, enquanto a paixão é duradoura. Tanto a uma como a outra levam a alterações orgânicas, como por exemplo, aumento de batimentos cardíacos e respiratórios, sudorese e diurese intensas. Ao lado, produzem um comprometimento das funções mentais superiores, diminuindo a capacidade de raciocínio e de autodeterminação.

A MEDICINA LEGAL: EVOLUÇÃO E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS OPERADORES DO DIREITO Irene Batista Muakad1 RESUMO Não há a menor possibilidade de se compreender a importância da Medicina Legal sem uma análise, ainda que rápida, de sua história. O trajeto, desta Ciência Auxiliar do Direito, dá para ser acompanhado, desde a antiguidade, já no texto legal mais antigo, segundo alguns, escrito em língua acádia, as leis de Eshnunna, rei de Dadusha (REICHER, 2010, p.79) ou pelo código penal de…

médicos, inclusive os referentes ao planejamento familiar”. Transparece que o objetivo da criminalização seja outro, bastante diverso da proteção à vida: o de isentar o Estado brasileiro, por meio da adoção da política repressiva, de garantir a todos – incluídas as mulheres; e as pobres; e as negras – o real acesso ao direito ao planejamento familiar e ao pleno gozo dos direitos sexuais e reprodutivos. Notas (1) Entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, em 09.02.2015,…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ Medicina Legal Roberto Blanco UM ESPECIAL AGRADECIMENTO AOS MESTRES QUE, ATRAVÉS DE SEUS EXCELENTES LIVROS, OU DE SUAS PRECISAS PUBLICAÇÕES NA INTERNET TORNARAM POSSÍVEL A APRESENTAÇÃO DE VÁRIAS IMAGENS QUE ILUSTRAM ESSA AULA: FEBE COSTA FRANK NETTER GENIVAL VELOSO DE FRANÇA GERSON ODILON PEREIRA HYGINO DE CARVALHO HERCULES INSTITUTO DE PERÍCIAS FORENSES MALTHUS FONSECA GALVÃO NILO JORGE RODRIGUES GONÇALVES NORMA BONACCORSO REGINALDO FRANKLIN E TANTOS…

A Violência Presumida Por conta de o livro ser de uma edição desatualizada, não abordou a matéria sob um prisma que revela o atual entendimento jurídico. Neste sentido, faremos um resumo dos pontos relevantes à medicina legal, cumulados com uma adaptação às normas vigentes, visando dar ao presente trabalho de pesquisa um toque de contemporaneidade. Em 2009, a lei n° 12.015/2009 substituiu o conceito anterior de “presunção de violência” (também conhecido como “estupro presumido”)…

pobre ou rico, empregado ou desempregado, fique privado de exercer suas ocupações habituais, ou do dia-a-dia, mesmo que não venha a ser de forma integral ou absoluta ou relacionada à atividade laborativa. É exigência doutrinária que a atividade seja lícita. Alguns até admitem a distinção entre atividade necessária e atividade acessória. E claro que esse conceito tem sua vertente político-social, dando algumas vezes ao julgador o entendimento de que uma postura ociosa, embora lícita, não…

PRIVADO 9 3.2.1 Direito Civil 9 3.2.2 Direito Comercial 10 3.2.3 Direito Internacional Privado 10 3.3 RAMOS DO DIREITO MISTO 10 3.3.1 Direito Marítimo 10 3.3.2 Direito Aeronáutico 10 3.3.3 Direito Da Navegação 11 3.3.4 Direito Econômico 11 3.3.5 Direito Do Trabalho 11 3.3.6 Direito Sindical 11 3.3.7 Direito Agrário 11 3.3.8 Direito Social 12 3.3.9 Direito Profissional 12 3.3.10 Direito De Família 12 3.3.11 Direito Industrial 12 3.3.12 Direito Falimentar…

Após a apresentação da evolução das normas pertinentes à Saúde no Brasil, o Autor pretende demonstrar através de Julgados as lacunas deixadas nas lides criando dúvidas quanto a eficácia das provas, entendendo que as provas nem sempre são convictas pois não há a exigência da Contra Prova nem o acompanhamento paralelo de um profissional para certificar as informações apresentadas. Palavras Chaves: Relação de Consumo, Urgência, Emergência, Home Care, Tutelas Antecipatorias 6 …

FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA TRABALHO DE MEDICINA LEGAL ANITA BORGES BRUNA DIAS GUSTAVO RIBEIRO JULIANA PELOSO LUISA BORGES MARCELO RESENDE NATÁLIA MEDEIROS RAISSA CUNHA STEPHANI ANTUNES ABORTO PROFº: IVAN RAPHAEL FERREIRA JORDAO PROFº: PEDRO MACHADO FALCAO VOLTA REDONDA 2012 I. INTRODUÇÃO A problemática do aborto é extremamente…

possibilidade de aplicação de uma legislação especial (TAVARES, 2004). 3. IMPUTABILIDADE X RESPONSABILIDADE A lei reputa, para os efeitos da capacidade penal, que possua o individuo saúde mental e maturidade psíquica. A imputabilidade caracteriza uma capacidade de compreensão, uma vontade de agir e de responder judicialmente pelos atos praticados. Imputabilidade é a condição de quem é capaz de realizar um ato com pleno discernimento. É um fato subjetivo, psíquico e abstrato;…