Cidadania e concessão de medicamentos de alto custo

CIDADANIA: Concessão de medicamentos de alto custo no sistema único de saúde Belo Horizonte 2013 RESUMO Este projeto interdisciplinar a seguir descreve o Sistema Único de Saúde objetivando analisar a questão dos medicamentos de alto custo no sistema brasileiro, com seus aspectos positivos e negativos para a sociedade e para a economia. O estudo do tema é de fundamental importância, uma vez que se verifica o momento da dificuldade de concessão dos mesmos no Brasil. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, com base em livros e artigos acadêmicos. E retrata-se ainda, características da informalidade baseada em conceitos de órgãos públicos e autores, que apresentam um modelo de trabalho em ascensão decorrente das transformações socioeconômicas mundiais, tendo a Constituição Federal de 1988 e a lei do SUS, como fatores motivadores do aumento desse tipo de trabalho, contudo, tem-se a representação de uma população desprovida de direitos e que ainda assim vem crescendo significativamente. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 Cidadania 6 2.2 Saúde Pública 7 2.2.1 Constituição Federal 8 2.2.2 Sistema Único de Saúde (SUS) 10 2.2.3 Saúde no Município 11 3 METODOLOGIA 14 4 PESQUISAS E ANALISE DE DADOS 15 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 REFERÊNCIAS 18 APÊNDICE 19 1 INTRODUÇÃO Objetivando analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais à saúde, considerando a harmonia

- IDOSO Fulano de tal (qualificar), vem respeitosamente a presença de V. Exa. por meio de seu procurador que esta subscreve, propor: AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PARA IDOSO, contra: O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa de seu representante legal e; O MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: Mencionar aqui – as doenças – medicamentos e custo…

o tratamento em Oxigenoterapia em Câmara Hiperbárica, para tentativa de cicatrização definitiva, uma vez que procedimentos e medicamentos outros, não conseguem mais controlar a lesão apresentada, agravando assim, ainda mais o seu estado de saúde, ressalvando-se a necessidade de sessões adicionais, dependendo da resposta apresentada no quadro clínico do Autor. São gravíssimas, portanto, as condições de saúde que afligem o Autor. Não possui o Autor ou seus familiares, condições…

paciente precisar de um tratamento que necessite de um medicamento que está em falta ou que não é fornecido pelo SUS e não ter condições financeiras próprias de adquirir o medicamento. Entre muitos que simplesmente ficam sem o medicamento e sem o direito à saúde, à dignidade e, às vezes, sem o direito à vida, outros vão perante o Poder Judiciário buscar a cessação da violação aos seus direitos fundamentais. Dessa mesma forma, muitas demandas são propostas no Judiciário buscando o…

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Foz do Iguaçu - PR 2013 CASEMIRO NESTOR STACHELSKI – RA 399287 DEOZELIS PEREIRA LIMA – RA 398563 ELIODORO SOSA – RA 399222 MARILUCE SPIELMANN – RA 399313 PAULO DILLMANN – RA 398492 PROJETO MULTIDISCIPLINAR DE AUTOAPRENDIZAGEM II - PARCIAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Projeto apresentado como atividade avaliativa do Curso de Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp,…

tendo sido prescritos medicamentos e suplementos alimentares de uso contínuo, que demandam alto custo ao requerente. Conforme se extrai dos receituários subscritos pelos Dr. ________________ CRM-SP _________ e Dr. _____________ CRM-SP_________, (fotocópia anexa), o Requerente, portador da CID-10 G45 (Acidentes Vasculares Cerebrais Isquêmicos Transitórios e Síndromes Correlatas), necessita com urgência dos medicamentos que ora se pleiteia, sendo que, deverão ser…

Farmácia I foi realizado sob a orientação da Farmacêutica Responsável Thais Helena C. Javarez na Farmácia de Alto Custo localizada na Cidade de Campinas. A elaboração deste relatório teve co mo principal base a aprendizagem diária sobre a dispensação de medicamentos de alto custo, unitarização desses medicamentos, escrituração no livro de medicamentos de controle especial, sempre de acordo com as Leis que regem o SUS (Sistema Único de Saúde), tendo como objetivo dar mais clareza ao…

realizadas, os medicamentos de alto custo são fornecidos pelo Ministério da Saúde (MS) à população que mantêm acompanhamento médico. Os medicamentos chegam ao Estado (através da Farmácia de Alto Custo, Portaria 172, Processo judicial), deste aos municípios pela Secretaria Municipal de Assistência Social ou Secretaria Municipal de Saúde. Esses medicamentos segundo o ministério da saúde, nem sempre condizem com os de maior preço, mas são assim chamados pelo nível de complexidade do…

7 FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 8 LEIDIANE FASÔLO DE SOUSA A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Elisa Helena Lesqueves Galante…

MEDICAMENTO DE DISPENSAÇÃO EXCEPCIONAL Histórico do Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional De acordo com a Constituição Federal, no artigo 196, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo que esse direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Esse direito constitucional foi regulamentado…