Maus Tratos Nas Crianças Adolescentes E Idosos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à alimentação,…

Doméstica Violência Infantil Violência Contra Idosos Violência Contra Portadores de Necessidades Especiais Violência Contra a Mulher e Contra o Homem 10. VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA 11. Uma realidade que atinge cerca de 18 mil crianças por dia no Brasil. E provocam 64,44% das mortes de crianças e adolescentes. 12. O fenômeno da violência doméstica é definido como sendo “todo ato ou omissão praticado por pais, parentes ou responsáveis contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de…

abaixo em detalhes, mostram que um número extremamente alto de casos de crueldade intencional foram cometido por adolescentes do sexo masculino, com idade inferior a 18 anos. Além disso, a pesquisa mostra que grandes números de casos de crueldade intencional contra animais também envolvem algum tipo de violência familiar, sejam violência doméstica, maus tratos contra crianças ou idosos. A HSUS compilou informações de 1624 casos de crueldade contra animais que ocorreram nos EUA no ano…

resulte em acidente, morte ou trauma psicológico. A violência se manifesta de diversas maneiras, em guerras, torturas, conflitos étnico-religiosos, preconceito, assassinato, fome, etc. Pode ser identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer-se do que os danos físicos. A palavra violência deriva do Latim “violência”, que…

de retaguarda ao hospital que necessitava de apoio de outras instituições hospitalares para receber pacientes em recuperação, o que cotidianamente não acontecia. A população atendida atualmente pela instituição engloba desde recém-nascidos até idosos que, em sua maioria, dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). O Serviço de Aborto Legal foi criado em 1989, como uma iniciativa pioneira do Município de São Paulo, para colocar em prática as intervenções de abortamento, nas hipóteses…

ACOLHIMENTO À VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OU MAUS-TRATOS (SERVIÇO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE AGRESSÃO SEXUAL: SAVAS) Finalidade: Proporcionar à usuária amparo institucional de modo que assegure Âmbito de aplicação: Sala de Serviço Social Competência: Assistentes Sociais e Psicólogos Fundamentação Legal: Executar ações inerentes a Política de Proteção Integral às Vítimas de Maus-tratos (crianças, adolescentes, mulheres, deficientes físicos, idosos e outros) do documento Atribuições…

POLITICA SOCIAL de ATENÇÂO à CRIANÇA, ADOLESCENTE e IDOSO Este trabalho possibilita um conhecimento dos direitos legais e das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente e do idoso e proporciona uma reflexão sobre o cumprimento dos direitos ou não assegurados. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE – O ECA No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e ás irmandades de misericórdia, a exemplo…

esportes para olímpicos. Estatuto da criança e do adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). O Brasil foi um dos primeiros países a organizar uma legislação que seguisse os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das crianças, criando em 13 de julho de 1990 o Estatuto. Entre os principais objetivos da lei está o detalhamento sobre direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, pais, gestores públicos,…

existentes no ordenamento jurídico brasileiro sobre agressões a criança e adolescente e suas penalidades. Analisar os limites que devem ser respeitados pelo Estado ao intervir na família. Demonstrar a necessidade de efetivar as leis sobre a matéria já em vigor. 3 - Justificativa: O Estado tem criado cada vez mais mecanismos para proteger as partes mais fracas na sociedade, sejam elas mulheres, criança e adolescente ou idoso. A partir disso, criou-se a lei 11.340/06 (lei Maria da…

abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. De acordo com o o codigo da Política Municipal de Atendimento de conceiçao do almeida : Capitulo II Art. 2º - O atendimento dos direitos da criança e do adolescente, no âmbito municipal, far-se- á através de: I – políticas sociais básicas de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outras que assegurem o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social da…