Maus Tratos Fisicos

CARTILHA DO CIDADÃO Tema: Maus-tratos com animais domésticos [pic] NOME: Guilherme Ceolin Pereira RA: 0901360723 CURSO: Engenharia Mecânica TURMA: 3°E ÍNDICE 1 – Introdução 01 2 – O que são maus-tratos? 02 3 – Legislação 03 4 – Carrocinha 07 5 – Castração 08 6 – Doações 09 7 – Adoções 10 8 – Denúncias 11

relacionada com o desconhecimento e o pacto de silêncio nos lares, espaço socialmente sacralizado e considerado isento de violência, mas que na verdade, constitui-se como um lugar privilegiado para a prática de maus tratos a crianças e adolescentes. O atendimento ás vítimas de maus tratos se encontra pouco estruturado nos país. Com isso tudo que foi descrito anteriormente entendemos que é necessário à intervenção não só dos órgãos competente sacramentados, mas também a sociedade…

alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos. Tal alteração visa garantir o direito de uma criança ou jovem de ser educado sem o uso de castigos corporais. A Lei 8.069, que instituiu o ECA, condenava maus-tratos contra a criança e o adolescente, mas não definia se os maus-tratos seriam físicos ou morais.Com as alterações sofridas nas leis mencionadas alhures, as crianças passam a ter o direito de serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo corporal ou tratamento cruel ou…

mão”… tu que és “exposta, frequentemente, a situações de sofrimento que te levam a erodir e a delapidar os teus recursos de saúde, sem que haja quaisquer perspetivas continuadas de reparação”. (Sá, 2002: 57). “Dá-me a mão”… tu que és vítima de “maus tratos psicológicos e emocionais que são de natureza intencional, caracterizados pela incapacidade de dar à criança/jovem um ambiente de tranquilidade, bem-estar e segurança emocional e afetiva, indispensável a um saudável crescimento e…

sobre o contexto onde essas relações são produzidas (MARX) Os maus tratos se tornam visíveis e invisíveis nas brechas da lei Varias expressões dobre a violência contra o idoso podem ser prevenidas e reduzidas. No caso brasileiro, as violências contra a geração acima de 60 anos se expressam sob as mais diferentes formas. No âmbito das instituições de assistência social e saúde são freqüentes as denúncias de impessoalidade, maus tratos e negligências. E, nas famílias, abusos e…

9.455/97 à pena de 3 anos 1 mês de reclusão, a ser cumprida em regime fechado. Inconformado com a decisão proferida pelo Juízo de 1ª Instância, interpôs recurso de apelação (fls. XX/XX), com vistas à desclassificação da conduta para o delito de maus tratos previsto no art. 136, do Código Penal. A materialidade do delito restou comprovada pelo auto de exame de corpo de delito (fl. XX) e pela prova oral colhida. Para fins de esclarecimento da questão formulada, seguem, abaixo, trechos da…

dentro de casa ou no âmbito familiar, entre indivíduos unidos por parentesco civil (marido e mulher, sogra, padrasto) ou parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro.E é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de…

FACULDADE PASCHOAL DANTAS REBECA KELLY DA SILVA COSTA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS São Paulo 2013 REBECA KELLY DA SILVA COSTA MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS Pesquisa para curso de Administração. ORIENTADORA: Prof.ª ROSELI SOUTO São Paulo 2013 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho aos meus pais que sempre me apoiaram e me ajudaram a defender e cuidar de muitos animais de rua com amor,…

Maus tratos (artigo 136 do CP) Intruções: Conter como base a conduta típica, consumação, tentativa, sujeito ativo, sujeito passivo, qualificadoras, privilégios, aumento de pena, diminuição de pena, relação com outros crimes do código penal ou da legislação especial, ação penal etc (estas recomendações não esgotam a pesquisa). 1. Introdução Prevê o Código Penal em vigor uma série de condutas distintas para a incriminação genérica dos "maus-tratos". O denominador comum dessas condutas (conduta

gera como consequência um dano físico e/ou mental para saúde do indivíduo. Altera os traços de personalidade e também age na formação dos seus passos para idade adulta. De acordo com o estatuto da criança e do adolescente e vários códigos na legislação brasileira, violência é um caso sério a ser tratado e com punições severas pra quem comete o ato. Tipos de violência... Maus-tratos físico Ação não acidental por parte dos pais ou cuidadores que provoque dano físico ou enfermidade…