Maus Tratos Droga Criminalidade

marginalidade infantil sob a ótica dos direitos da criança, não apenas oferece novos caminhos para a compreensão do problema do menor infrator, mas também agrega uma nova energia e um novo direcionamento ao movimento em favor da diminuição da criminalidade infanto-juvenil. Não se pode, como sociedade e Estado, querer igualar o adolescente infrator a um adulto que tenha cometido um crime e nem submetê-lo às mesmas penas; tal prática não reeducaria, não reabilitaria, e é quase…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro.

sua dignidade humana. Nas rotas do tráfico para o exterior, o destino principal é a Europa, em especial, a Espanha. Nosso objetivo é mostrar esse assunto, cuja visibilidade é mínima e seu combate tão pouco divulgado, diferentemente do tráfico de drogas, onde se tem muito mais acesso a informações sobre o assunto. Já foram criados órgãos de ajuda ao combate e auxílio para as vitimas do tráfico humano, e o governo federal está trabalhando em parceria com outros órgãos governamentais…

MAUS TRATOS EM CRIANÇAS E JOVENS GUIA PRÁTICO DE ABORDAGEM, DIAGNÓSTICO E INTERVENÇÃO Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco Direcção-Geral da Saúde Fevereiro de 2011 Ficha Técnica Documento elaborado por: Ana Leça Ana Perdigão Ana Rita Laranjeira Bárbara Menezes (coord.) Carmo Velez Carolina Veloso Dina Oliveira Edite Branco Helena Jardim Marta Chaves Vasco Prazeres (coord.) Com a colaboração de: Maria de Lurdes Amaral Maria José Lobo Fernandes …

vezes ocorre pelo medo que os pais têm em relação aos filhos, podendo este existir por diversos motivos, como achar que os filhos são incapazes de lidar com os sofrimentos e desafios da vida fora do lar; alta criminalidade na sociedade atual; temor de envolvimento com más companhias, álcool e drogas (principalmente na adolescência), etc. Porém os pais devem entender que passar por situaçoes controversas faz parte da vida de alguém, sendo essencial para a aprendizagem da criança e a…

penas. A ideologia da prisão é que ela tem a capacidade de punir, intimidar e regenerar, o que é contraditório. Para punir você tem que maltratar e para recuperar você tem que tratar bem e não há ninguém que possa ser recuperado através de maus tratos. Sobre o tema Nilo Batista declarou: — As ideologias de recuperação são todas utópicas porque a capacidade da prisão ressocializar é uma coisa totalmente desmentida pela pesquisa empírica, é nulo. Ao contrário, o que está provado é…

Na verdade, o interessante é o paradoxo enorme que se pode notar em uma parte do filme, pois a violação da norma se converte em fator intrínseco, paradigma subjetivo de sua conduta. A revolta dos presos contra a superlotação, as humilhações e os maus tratos, é vista como rebeldia pelos policiais. Eles eram presidiários, porém nunca deixaram de serem pessoas. Tiveram sempre uma vida difícil e estando ali trancados naquele presídio, não era de se assustar ao surgimento de uma rebelião. O…

praticadas ou de “desvio de conduta”), como da família (maus-tratos) ou da própria sociedade (abandono). Haveria uma situação irregular, uma “moléstia social”, sem distinguir, com clareza, situações decorrentes da conduta do jovem ou daqueles que o cercam. Reforça-se a idéia dos grandes institutos para “menores” (até hoje presentes em alguns setores da cultura nacional), onde se misturavam infratores e abandonados, vitimizados por abandono e maus-tratos com vitimizadores autores de…

« violência na estrada » ou de uma « insegurança no trânsito ». Mas não é tudo, nossa sensibilidade a estas formas de violência mudou.3 Segundo o autor, as normas aumentaram. Assim, comportamentos violentos passados outrora pelo silêncio como o mau trato infantil ou asviolências conjugais são hoje denunciadas: a violência circulando na esfera familiar é assim particularmente recente. Tudo isto explica, sempre segundo Yves Michaud, a extensão da incriminação no direito penal. Num mesmo movimento,