Maus Tratos Droga Criminalidade

internação excederá a três anos" (por cada ato infracional grave cometido, conforme entendem os Tribunais). Após esse período, será transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento. Teminologia = Há uma discussão sobre o uso das expressões "menores infratores" e "adolescente em conflito com a lei", alguns preferindo a primeira e outros a segunda. Para esses últimos, o uso da terminologia tem efeito…

verdadeira dimensão, parece ser difícil de contrariar a ideia de que se tem assistido ao crescimento de um sentimento generalizado de insegurança relativamente à delinquência, sobretudo urbana, a par, aliás, do que poderá estar a suceder com a criminalidade em geral (Lourenço e outros, 1998). Até certo ponto, tal poderá residir no facto de se viver, nos dias de hoje, uma dramatização e politização da violência extraordinariamente grandes, manifestações estas que a todos afectam…

população. “Patológico”, é aquele que se encontra fora dos limites permitidos pela ordem social e pela moral vigente. 1.3 Algumas teorias sobre as causas da violência e da criminalidade 1.3.1 Teoria da Estrutura Social, Anomia e Desvio Uma das mais tradicionais explicações de cunho sociológico acerca da criminalidade é a teoria da anomia, de Merton (1938). Segundo esse arcabouço teórico, a motivação para a delinqüência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas…

de implantação do plano nos municípios, firma convênios com ONGs e ministérios garantindo o subsídio necessário para a atuação das prefeituras. É importante observar que a criação de programas assistenciais contribuiu para coibir os índices de criminalidade referentes à violência contra a mulher. • Prefeituras: garantem a implementação dos projetos e prestam contas para os governos estaduais. A Política Nacional encontra-se, também, em conformidade com a Lei Maria da Penha alem…

transferido para o sistema de semiliberdade ou liberdade assistida, podendo retornar ao regime de internação em caso de mau-comportamento em sociedade. De acordo com as estatísticas oficiais, os crimes praticados por menores de 18 anos representam apenas 10% do total. Essa participação de menores nas infrações se dá, em grande parte, por conta da guerra de quadrilhas e do tráfico de drogas. disso, em recente pesquisa, realizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),…

(ao abrigo da Lei de Proteção de crianças e jovens, todos os jovens para os quais se abre processo na Comissão são considerados vítimas mesmo que tenham condutas ou comportamentos de pré-delinquência). A seguir aparece a categoria de vítimas de maus tratos físicos e psicológicos (17%), seguida do absentismo escolar(11%). Nos termos da Lei de proteção da criança e do jovem em perigo, a intervernção cabe em primeiro lugar às entidades com competência em matéria de infancia e juventude .…

envolve necessariamente criminalidade ou violência. Por exemplo, o assédio escolar frequentemente funciona por meio de abuso psicológico ou verbal. Os bullies sempre existiram mas eram (e ainda são) chamados em português de rufias, esfola-caras, brigões, acossadores, cabriões, avassaladores, valentões e verdugos. Os valentões costumam ser hostis, intolerantes e usar a força para resolver seus problemas.[15] Porém, eles também frequentemente foram vítimas de violência, maus-tratos,…

envolve necessariamente criminalidade ou violência. Por exemplo, o assédio escolar frequentemente funciona por meio de abuso psicológico ou verbal. Os bullies sempre existiram mas eram (e ainda são) chamados em português de rufias, esfola-caras, brigões, acossadores, cabriões, avassaladores, valentões e verdugos. Os valentões costumam ser hostis, intolerantes e usar a força para resolver seus problemas. Porém, eles também frequentemente foram vítimas de violência, maus-tratos,…

psicológica sobre a namorada. O pai, Gaspar, 48 anos, é empresário. Recebeu uma educação severa e presenciou, na infância, muitos maus tratos à sua mãe. Assim, foi aprendendo que esta forma de agir é usual e normal de educar e de se relacionar. É uma pessoa autoritária. Esteve preso 8 anos por homicídio involuntário, situação motivada, à altura, pela dependência de drogas pesadas. O encarceramento ocorreu entre os 2 e os 10 anos de idade do Bruno. O pai é demasiado exigente na…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro