Maus Tratos Aos Animais

UNIVERSIDADE POTIGUAR PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ESCOLA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO RICARDO ALEX MACEDO XAVIER TEMA: DIREITO DOS ANIMAIS. NATAL 2014 RICARDO ALEX MACEDO XAVIER DELIMITAÇÃO DO TEMA: DIREITOS SUBJETIVOS DOS ANIMAIS POR FORÇA DAS LEIS QUE OS PROTEGEM. Projeto de pesquisa apresentado a disciplina de Trabalho de Conclusão I do curso de Direito da Universidade Potiguar como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.

RESUMO O presente estudo almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos…

Infelizmente nem todos os animais são tratados com amor e respeito como Uno. A maioria das pessoas tem se sensibilizado contra ações de crueldade e maus-tratos contra animais domésticos e silvestres.Entre os atos de maus-tratos e crueldades estão: o abandono; manter animal preso por muito tempo sem comida e contato com seus donos, deixar animal em lugar impróprio e anti-higiênico; envenenamento; agressão física, covarde e exagerada; mutilação; utilizar animal em shows, apresentações ou trabalho

preciso lembrar que os animais não humanos também precisam ser observados, e com bastante atenção, visto que os mesmos não possuem capacidade de conhecer seus direitos. Os meios de comunicação atuais ficam abarrotados de notícias de crueldade contra os animais e as políticas públicas de proteção são ineficazes. O Estado tem o dever legal e constitucional de zelar e proteger a fauna. Por conta disso, o trabalho a ser realizado tem como tema principal os maus-tratos aos animais, mais…

abordara o tema `` O abandono de animais no bairro Mauá na cidade de Colombo.`` 1.1 JUSTIFICATIVA Pesquisa sobre o abandono de animais no bairro Mauá na cidade de Colombo é importante porque se refere aos maus tratos e aglomeração dos animais nas ruas. Problema que existe em quase todos os bairros . Esse projeto ajudara a população na conscientização sobre o abandono dos animais. a.2 PROBLEMA a) Quais as causas que levam ao abandono dos animais b) Quais são as…

DEFESA JURÍDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO BRASIL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais…

ANIMAIS: CÃES ABANDONADOS CAMPO BOM 2014 ANIMAIS: CÃES ABANDONADOS Projeto de pesquisa apresentado á disciplina de Seminário Integrado da Escola Técnica Estadual 31 de Janeiro sob orientação da Profª CAMPO BOM 2014 SUMÁRIO 1. TEMA E SUA DELIMITAÇÃO.......................................................................

Manual ANDA Guia básico para denunciar maus-tratos contra animais 1 Índice 1. Apresentação 4 2. Conheça a lei 5 3. Como denunciar 6 3.1. Identifique o agressor 6 3.2. Pesquisa 6 3.3. Vá à delegacia 7 3.4. Dificuldades 8 3.5. Denúncia via Internet 9 3.6. Assistência 9 3.7. Responsabilidade 10 3.8. Crime contra animais silvestres 10 3.9. Animais abandonados em residências 10 3.10.…

Teremos nós, humanos, obrigações morais para com os animais? Todos os dias surgem evidências de que existem inúmeros animais que sofrem de maus tratos por todo o mundo. No âmbito deste problema, reunimos argumentos com o objectivo de provar que estes animais, vítimas de maus tratos, têm direito à consideração moral. Por conseguinte existe também um aumento no número de animais de certas espécies que acabam por morrer devido aos maus tratos, por vezes intencionalmente. Estas mortes…

INTRODUÇÃO O conceito de bem estar animal refere-se a uma boa ou satisfatória qualidade de vida que envolve determinados aspectos referentes ao animal tal como a saúde, a felicidade e a longevidade. Um dos conceitos mais populares de bem estar animal foi dado por Barry Hughes que o define como "um estado de completa saúde física e mental, em que o animal está em harmonia com o ambiente que o rodeia" (1976). Outra definição foi dada por Broom (1986) em que o bem estar animal é definido…