Maus Tratos Aos Animais

contra os animais. Os animais não são objetos do Direito, sendo assim, há proteção ao meio ambiente para proteger o próprio homem e indiretamente as outras espécies. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225 trata do Meio Ambiente e à proteção dos animais da nossa fauna. Já a Lei nº 9.605, de 12-2-1998, em seus artigos 29 a 37 buscam defender a fauna na condição de bem ambiental, porém, não são todos os animais que estão amparados por esta Lei Ambiental. São protegidos os animais…

OFICINA N. 04 MEDICINA VETERINÁRIA – Abandono de animais e a importância da castração Desenvolvida pelo Acadêmico: Rony César Salvador Fase/Curso: 2nda/ Medicina veterinária Justificativa: O assunto é de grande importância devido aos problemas que o abandono de animais acarreta e a falta de conhecimento sobre o assunto o agrava ainda mais, os animais abandonados estão sujeitos a qualquer tipo de doença transmissível, tanto para outros animais quanto para o homem, além de…

A ESSENCIAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS........................................................22 3.2 BREVE ANÁLISE DOS CRIMES AMBIENTAIS CONTRA OS ANIMAIS........27 3.2.1 DOS PRIMEIROS DECRETOS.........................................................................27 3.2.2 DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS – LEI Nº 9.605/1998...............................28 4 DA PROTEÇÃO JURIDICA AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..................................38 4.1 A ATUAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS..............

shop Quatro Patas, em São Gonçalo no Rio de Janeiro. A reportagem mostrada nesta última semana, no RJ TV da emissora Globo, denuncia agressões à animais e contraria o slogan da empresa. As cenas mostradas na reportagem foram gravadas 5 meses antes por uma pessoa, provavelmente um ex-­‐funcionário, que

3ª Vara Federal de Santa Maria homologou um acordo em uma ação de maus-tratos a animais ocorrida em 2012 durante um experimento de pesquisa de doutorado do curso de Veterinária da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Durante o experimento, o então doutorando Cristiano Gomes utilizou 12 cães como cobaias e fixou placas de titânio na mandíbula dos animais, deixando-os abandonados no Hospital Universitário. Todos os animais sofreram mutilação e cinco morreram. Em maio de 2014,…

de Raiva Recolhimento Castração Controle de cães e gatos Identificação Doação Maus tratos ANIMAL Controle da Dengue Controle de Sinantrópicos Leishmanioses Febre Maculosa Leptospirose COBEMA – Inicio População Animal no Município de Jundiai • 120.000 animais aproximadamente (1 cão: 4 e 1 gato :19) • Necessário censo animal Conseqüências: • • • • • • Aumento de animais abandonados Procriação desordenada Crias abandonadas Aumento de Ataques…

Lei 9.605/98 art. 32 - Maus tratos Animais são constantemente encontrados em situações lastimáveis, muitos deles convalescentes ou quase mortos devido à fome, frio, doenças, acidentes e maus tratos. Infelizmente essas situações tornaram-se "comuns" para quem trabalha numa ONG protetora de animais. Os maus tratos ocorrem com frequência, a brutalidade é imensurável, as histórias são inacreditáveis, mas são realidade. Animais domésticos ou silvestres são constantemente mau tratados,…

ABANDO DE ANIMAIS É CRIME PREVISTO EM LEI. Abandonar o animal também é considerado um crime de maus tratos de acordo com o artigo 3º do Decreto Federal 24.645/34 e o artigo 32 da Lei Federal 9.605/98. A lei prevê pena de 3 meses a um ano de prisão e multa aos infratores. Além destas leis, os animais também estão amparados pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA). Muitos deles foram abandonados por diversos motivos, seja porque suja a casa, envelheceu ou está doente,…

MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico…

exemplos de crueldade. Todo animal sofre tanto quanto o ser humano, eles sentem dor, medo e até mesmo tristeza. Muitos de nós costumam se sensibilizar com imagens e relatos de maus tratos, só não costumamos ser sensíveis em relação aos animais para abate. A sociedade, de certo modo, admite a crueldade de diversos tipos com o que irá virar comida.. Os métodos de criação intensiva impõem morte precoce depois de uma curta vida em confinamento. Até o caminho da morte, animais como gado,…