Maus Tratos Aos Animais Domésticos

ISTO É, A CAÇA COM HABITUALIDADE!!! 13. Caracteriza ainda crime contra a fauna a exportação de peles e couros de anfíbios e répteis em bruto; a introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente; praticar ato de abuso ou maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, salvo no caso de experiência dolorosa para fins didáticos ou científicos, quando não existirem recursos…

SOBRE O USO DE ANIMAIS EM TESTES CIÊNTIFICOS Resumo. O presente artigo trata a respeito da cognição, a auto-consciência e a senciência animal, com relevantes observações de especialista notórios no assunto. Dissertaremos a respeito do uso de animais em testes ciêntificos e sua efetiva eficiência. Ao fim deste trabalho será possível verificar que o uso de animais em testes ciêntificos, é controverso e que existem alternativas mais eficazes sem a necessidade de sofrimento dos animais.…

os velhos como párias”. Atualmente, considera-se a violência domiciliar como um sério problema de saúde pública. Estudos comparativos têm mostrado que indivíduos idosos de várias classes socioeconômicas, etnias e religiões são vulneráveis aos maus-tratos, que ocorrem de várias formas: física, sexual, emocional e financeira (Minayo21, 2003; Menezes18, 1999; Fávaro8, 2003). Contudo, a violência contra o idoso é tida como uma das mais severas e desiguais formas de agressão, visto que há uma ampla

direitos e privilégios do cidadão romano. Em sua maioria os escravos provinham de povos conquistados, o dono do escravo possuía direito sobre a vida e a morte do escravo. Os escravos das minas e agricultura eram muito maltratados, enquanto os escravos domésticos eram mais favorecidos e com frequência libertos após um período de trabalho. O status social de um homem nesse período era medido pela quantidade de escravos que ele possuía. Em Roma se tornava escravo por dívidas,…

contemplados, metodologia. Pesquisa: 1. 1) Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; 2) Motivos estéticos, uma vez que as pessoas apreciam a natureza e gostam de ver animais e plantas no seu estado selvagem; 3) Motivos económicos; a diminuição de espécies pode prejudicar actividades já existentes (pesca de uma espécie com elevado valor comercial que está a desaparecer, como o Sável e Lampreia). Pode…

que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade. (...) Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma da lei, a lei que a CF/88 está se referindo é a Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) que foi, então, recepcionada pela CF/88. Esta Lei, em seu artigo 1º tem a seguinte redação: Art. 1º Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem…

DESCABIMENTO. PEDIDO DE REFORMA DO VOTO. HIPÓTESE NÃO ELENCADA NO ART. 535 DOCPC. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. COMENTÁRIO: Diz o artigo 32 da Lei 9.605/98 que é crime contra a fauna praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena consiste em detenção, de três meses a um ano, e multa. POLUIÇÃO DAS ÁGUAS STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1346449 PR 2012/0006137-0…

INTEGRADO TRAFICO DE ANIMAIS Diego Soprano, Rafael Marangon da Silva e Professora: Carla Panambi, março de 2013. Escola Estadual de Educação Básica Poncho Verde SEMINÁRIO INTEGRADO TRAFICO DE ANIMAIS Trabalho de seminário integrado, Escola Estadual de Educação Básica Poncho Verde E.E.E.B.P.V. Orientadora: professora: Carla Panambi, março de 2013. Introdução Neste trabalho vou falar sobre o Tráfico de Animais,…

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FACULDADE DE DIREITO O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS ALEX MARTINS GUERRA BELO HORIZONTE 2014 2 ALEX MARTINS GUERRA O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito…

alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda: Pena - prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa. Esta lei, popularmente conhecida como ‘Lei do Silêncio’ também é exercida e legislada pelos órgãos municipais, sendo encontradas nas leis…