Maus Tratos Aos Animais Domésticos

Você concluiu a avaliação para Crimes Ambientais Confira o resultado: Questões Corretas = 7,00 Questões Erradas = 3,00 GABARITO Questão 1 Em conformidade com a Lei de Crimes Ambientais, o abate de animal silvestre sem prévia autorização é crime, quando realizado pelo seguinte motivo: Sua resposta: obter vantagens pecuniárias com experiências científicas (em 19/7/2015 00:11:44) Questão 2 Leia o texto abaixo: 07/11/2008 - Paraná prepara ação para capturar e…

foram sendo destruídas e os nossos animais dizimados, sendo levados para fora do nosso país, sem nenhum controle ou condição adequada para seu transporte, e uma grande parte desses animais morriam nos navios antes mesmo de seu destino. O que se vê é que desde a colônia o Brasil, vem sendo saqueado, sua fauna destruída e o comércio de animais, já bastante radicado na cultura do empobrecido povo brasileiro, buscando lucros cada vez maiores, onde a vida dos animais não tem valor na mão dos…

como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de indenizações. Permite a suspensão de pena de quem mata um animal silvestre para comer (ate a sua aprovação era tratado como um crime inafiançável) e manda o juiz levar em conta a escolaridade e a condição socioeconômica do infrator como atenuante. Pela nova lei, será punido quem: • Matar, perseguir, caçar ou apanhar animais silvestres sem permissão. • Exportar peles e couros de anfíbios e répteis. • Provocar a morte de peixes…

um animal de estimação passa por uma breve entrevista que garante que o animal será adequado ao espaço físico e à composição familiar da nova casa. Da mesma forma, é avaliada a capacidade da família em suprir as necessidades do animal, garantindo seu bem estar. Os novos donos desses animais deverão exercer uma guarda responsável, que não implique em um novo abandono. Toda a adoção deve ser feita com muito critério e responsabilidade. O adotante deve ser esclarecido que, ao adotar um…

frequente de óbitos é a violência, predominando a denominada “urbana”. Na década de 1970, na França, experiências com ratos demonstraram que, agrupados em gaiolas, enquanto em pequeno número não se lesavam. Quando, entretanto, maior o número de animais nas gaiolas, aumentavam os ataques entre eles, chegando até a formação de quadrilhas para subtrair alimentos das vítimas. No plano da humanidade, quanto maior o número de habitantes em uma cidade, maior é o de violência urbana.…

EXTINÇÃO E TRÁFICO DE ANIMAIS *O que diz a lei? TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES • O tráfico de animais silvestres é o terceiro maior negócio ilegal do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas • A conceituação de fauna silvestre é dada pelo artigo 1º da Lei 5.197/1967 • Lei 9.605/1998 art.29- Define a fauna silvestre • A Constituição Federal foi bastante abrangente no tocante à proteção da fauna, não restringindo quanto às espécies e categorias de animais protegidos,…

eficiente, gera estresse no trabalhador, impactos ao meio ambiente e conflitos com a sociedade, também não se justificando do ponto de vista ético. Cães e gatos são animais senscientes, portadores de interesses, capazes de experimentar dor e sofrer física e mentalmente. Transformados pelo homem, em sua natureza primitiva, tornados domésticos e dependentes dos nossos cuidados, é nossa responsabilidade protegê-los, atender a suas necessidades básicas e considerar seus interesses em…

CNEC/FACECA FACULDADE CENECISTA DE VARGINHA VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Varginha 2013 VANÍVIA GOMES DE OLIVEIRA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para a obtenção do grau…

juntamente com a Farra do Boi onde é predominante a população com essa ascendência, em cerca de trinta comunidades geralmente de pescadores. Os participantes alegam se tratar de "folclore e cultura típica da região", mas os defensores dos direitos animais e justiça pressionam a polícia a coibir essa manifestação popular. Desde 1997, ela é considerada ilegal no Brasil, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a prática em território catarinense por…

DOS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, artigos 29 a 37, possui em sua essência, o mérito de transformar em crime as agressões praticadas contra os animais. A Lei dos Crimes Ambientais e seu capítulo sobre a fauna não é efetivamente um diploma de proteção aos Direitos dos Animais, no entanto a referida lei há de ser reconhecida como um avanço na coerção de crimes contra a fauna. Seu artigo 29 prevê pena de seis meses a um ano de detenção, e…