Maus Tratos Aos Animais Domésticos

Acadêmicos Bruno Damo, Junior Jorge da Silva Alixandre, Matheus Deniz e Patrícia Romani Introdução A posse responsável de cães e gatos é uma luta diária no Brasil e no mundo. Os defensores de animais se esforçam para que estes tenham uma vida, mesmo que curta, digna, sem sofrerem maus tratos de humanos, considerados seres “racionais”. De acordo com dados estatísticos em junho de 2009 da Organização Mundial de Saúde (OMS), estimam cerca de 10 milhões de gatos e 20…

Regulamentação Administrativa. 2. Responsabilidade Penal. Legislação Aplicável. 3. Impactos Ambientais. Viabilidade da domesticação. 4. Eficácia legal. _______________________ INTRODUÇÃO Há milhares de anos o ser humano esteve associado à companhia de animais silvestres, vivendo em uma espécie de sinergia, que aos poucos resultou na domesticação de muitas espécies, as quais passaram a fazer parte da estrutura da sociedade humana. Assim, foram evoluindo para diversos fins, quer…

participantes de um lado tentam manter o folclore e a cultura típica da região, e do outro lado, os defensores dos direitos dos animais e justiça, pressionam a policia a coibir e punir essa manifestação popular, sendo que desde 1997 é proibida a prática. Após muito debate e pressão por parte da sociedade organizada através de entidades de proteção e defesa dos animais, o Supremo Tribunal Federal, em 3 de Junho de 1997, através do Recurso Extraordinário número 153.531-8/SC; RT 753/101, proibiu a

Matutino 1º semestre Docente: Benedito Eugênio Discentes: Bruno Magalhães Neves Tema – Tráfico de Animais. Preservação dos direitos aos Animais Resumo - A luta para preservar os animais que vem sendo explorado de forma ilegal é constante. Campanhas são feitas, leis são criadas, mas o trafico de animais vem crescendo de forma absurda. Esse tráfico vem retirando milhares de animais do seu habitat natural, seja para atender as vontades de colecionadores,ou para sustentar o…

I – criação, manutenção e utilização de animais; II – controle de zoonoses; III – degradação do meio ambiente causada por problemas zoossanitários. objetivos: I – promover a melhoria da qualidade do meio ambiente, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público; II – a prevenção, a redução e a eliminação da morbidade, da mortalidade e dos sofrimentos humanos decorrentes de zoonoses e dos acidentes causados pelos animais, assim como os incômodos ou…

NOTIFICADO: Comercio de produtos e alimentos para animais. Assunto: Venda ILICITA de agrotóxicos, para mutilar animais. Esta notificação tem o itnuito apenas relembrar os NOTIFICADO, de que a venda de produtos nocivos e fatais para animais, é ilegal, tendo embasamento na LEI 9.605, 13 de fevereiro 1998 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena -…

REDAÇÃO ORIENTAÇÃO GERAL: LEIA ATENTAMENTE. O tema geral da prova da primeira fase é O homem e os animais. A redação propõe três recortes desse tema. Propostas: Cada proposta apresenta um recorte temático a ser trabalhado de acordo com as instruções específicas. Escolha uma das três propostas para a redação (dissertação, narração ou carta) e assinale sua escolha no alto da página de resposta. Coletânea: A coletânea é única e válida para as três propostas. Leia toda a coletânea…

lei Federal nº 9.605 (ou Lei de Crimes Ambientais) instituída em fevereiro de 1998 criminaliza condutas que maltratem animais, tal como descrito no cap. V Art. 32: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". A aprovação de tal norma visa conseguir o fim de diversas práticas de crueldade para com os animais, que, muitas vezes, se travestem de cultura popular para permanecer vigentes. Entre tais práticas,…

1. Contexto Os animais de rua representam hoje um problema para a sociedade, especialmente nos países em desenvolvimento. Dentre os problemas gerados pela permanência desses animais nas ruas, podem ser citados a transmissão de doenças (como a raiva), mordeduras, acidentes de trânsito e poluição sonora (ARCA BRASIL, 2005). Uma das técnicas que era muito utilizada para o controle populacional de cães é o extermínio em massa. Esse extermínio costumava ser realizado por alguns Centros de Controle

LIBERTAS FACULDADES INTEGRADAS FACULDADE DE DIREITO STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 STEFÂNIA MARIANA APARECIDA SOUZA ANÁLISE ACERCA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS E AS LEIS PROTETIVAS Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de Direito da Libertas Faculdade Integradas sob orientação da Professora Ana Paula Santos Horta. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO 2015 1- Delimitação do…