Mauro Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

elemento objetivo da confiança compreende a certeza que o credor tem de que o devedor possui capacidade econômico-financeira para lhe restituir a importância mutuada no termo final do prazo, resultando essa confiança do conhecimento da renda e do patrimônio do devedor.7 Apesar do acima exposto, há quem pense que a confiança não mais integra o conceito de crédito, tendo em vista que é prática corrente das instituições financeiras exigir algum tipo de garantia do devedor. Na…

sentido estrito, para identificar a transmissão do patrimônio apenas em razão da morte, como fato natural, de seu titular, tornando-se o sucessor sujeito de todas as relações jurídicas que àquele pertenciam". Por isso, pode-se afirmar que a sucessão também é meio de aquisição da propriedade. Assim, o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado…

Estado, através de instrumento eficaz de proteger o direito ou o interesse violado, já que tradicionalmente o processo é visto como instrumento de garantia e de proteção de direitos ou interesses exclusivamente individuais. Nesse sentido, MAURO CAPPELLETTI e BRYANT GARTH comentam que “a concepção tradicional do processo civil não deixava espaço para a proteção dos direitos difusos. O processo era visto apenas como um assunto entre duas partes, que se destinava à solução de uma…

Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal Néri Departamento de Planejamento e Administração Maria Emília Nascimento Santos Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização Dalmo Vieira Filho Departamento do Patrimônio Imaterial Márcia Genésia de Sant’Anna Departamento de Articulação e Fomento…

Thereza Rocha de Assis Moura Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Diretor da Revista) Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (Ouvidor) Ministro Jorge Mussi Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes Ministro Luis Felipe Salomão Ministro Mauro Luiz Campbell Marques Ministro Benedito Gonçalves Ministro Raul Araújo Filho Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues Ministro Antonio Carlos Ferreira Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva…

no local onde forem estas situadas. Especificamente sobre a Fundação “X”, com fins culturais, criada na cidade de Macapá, analise as afirmações abaixo. I. Após a criação da Fundação “X”, aqueles a quem o instituidor cometer a aplicação do patrimônio, tomando ciência do encargo, deverão, dentro do prazo estabelecido pelo instituidor ou, no silêncio, em 180 dias, formular o estatuto da Fundação, submetendo-o, em seguida, à aprovação imediata do juiz. II. A alteração do estatuto da…

representação, outorgar poderes para que seu procurador possa receber o pagamento e dar quitação. Existem, também, casos em que o juiz nomeia uma pessoa para atuar como administrador de bens alheios, podendo receber valores devidos à massa ou ao patrimônio pelos quais zela. O pagamento poderá ser feito também a um terceiro, nesse caso, o devedor deve tomar as cautelas necessárias, investigando a legitimidade do recebedor, para que não sofra as conseqüências de um ato descuidado, e seja…

pagamento integral da dívida após o cumprimento da liminar de busca e apreensão Nos contratos firmados na vigência da Lei 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de 5 (cinco) dias após a execução da liminar na ação de busca e apreensão, pagar a integralidade da dívida - entendida esta como os valores apresentados e comprovados pelo credor na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária STJ. 2ª Seção. REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis…

Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz), professor adjunto do Departamento de Planejamento em Saúde do Instituto de Saúde da Comunidade da Universidade Federal Fluminense (ISC/UFF) e pesquisador associado do Laboratório de Pesquisas sobre Práticas de Integralidade em Saúde (Lappis) – Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/Uerj). Ana Lúcia Abrahão Enfermeira sanitarista, doutora em Saúde Coletiva na área de Gestão e Planejamento em Saúde pela…

concessão, essa “irredutibilidade” não é preservada, tendo cada vez mais, os beneficiários o valor de seu benefício e de sua capacidade de compra e de manutenção própria reduzidos. De forma que, segundo palavras do próprio Presidente do INSS, Sr. Mauro Haushild, em palestra proferida em aula inaugural de um curso de Pós-Graduação, na Cidade de Canoas –RS, haveriam fundamentos suficientes para a alteração do cálculo de concessão do benefício, além da SOMA do TEMPO LABORADO A MAIS…