Mauro Poderia Dispor Da Integralidade De Seu Patrimônio

Conceito 5.5 Princípios do Ministério Público 5.5.1 Unidade 5.5.2 Indivisibilidade 5.5.3 Princípio da independência ou autonomia funcional 5.5.4 Princípio do promotor natural 5.6 Funções 5.7 Ministério Público e legitimidade para defesa do patrimônio público e zelo dos direitos constitucionais do cidadão 5.8 Garantias do Ministério Público 5.8.1 Garantias da instituição 5.8.2 Garantias dos membros 5.9 Vedações constitucionais 5.10 Exercício da política partidária, salvo as…

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa virtual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na …

que inicia a vida, é a nidação do zigoto ou ovo que a garantirá; logo, para alguns autores, o nascituro só será “pessoa” quando o ovo fecundado for implantado no útero materno, sob a condição do nascimento com vida. O embrião humano congelado não poderia ser tido como nascituro, apesar de dever ter proteção jurídica como pessoa virtual, com uma carga genética própria. Embora a vida se inicie com a fecundação,-e a vida viável com a gravidez, que se dá com a nidação, entendemos que na …

direito controvertido entre Paulo e PETROBRAS não é de nenhum dos dois, é do Francisco que está dizendo que é dele. Nesse caso, de oposição, o oponente só pode ingressar com oposição quando o objeto em litígio for o que ele também pretende. Ele não poderia, por exemplo, ingressar com uma oposição falando de uma outra situação qualquer que não está sendo discutida no polo dessa demanda. As hipóteses de oposição no direito do trabalho são muito restritas. Você consegue encontrar mais…

comum a afirmação de que "sentença constitutiva, que diz respeito a um direito potestativo, não é título executivo". O que, na verdade, dispensa "execução" é o direito potestativo reconhecido na sentença constitutiva, e não ela mesma. É claro que se poderia afirmar, em sentido amplo, que a sentença constitutiva executa o direito potestativo. Sucede que não é nesse sentido que se compreende a atividade executiva, que não prescinde da prática de atos materiais que busquem efetivar uma…

nada mais interessava para mim, muito menos o "primogênito livro". Confesso que cheguei mesmo a pensar em largar a atividade acadêmica e me t o r n a r dona-de-casa. Mas, a vida continua, as coisas entram nos eixos e os meus queridos alunos... Não poderia deixá-los na mão. Assim, tive a grata oportunidade de conhecer William Douglas, um verdadeiro mestre na arte de se atingir objetivos e de superação pessoal, que felizmente veio a se tornar meu editor. Graças a suas palavras, às nossas…

carrearam a aproximação entre o direito constitucional e as relações jurídicas privadas. Para o direito civil, os princípios constitucionais equivaleriam a normas políticas, destinadas ao legislador e, apenas excepcionalmente, ao intérprete, que delas poderia timidamente se utilizar, nos termos do art. 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, como meio de confirmação ou de legitimação de um princípio geral de direito. Mostra-se de evidência intuitiva o equívoco de tal…

estrutura petista excogitou. Voltome à engenharia reversa: trago informações de coxia sempre que tenham a função de magnificar a ideologia petista materializada sob a forma de dossiês contra os inimigos de ocasião – ou de companheiros que se queira dispor como escravos, pelo atalho do grampo. Esse tipo de rebotalho araponga tornou-se a ideologia secreta do PT sob o olhar complacente do“Barba”. Mas as raízes de tudo isso remontam aos anos 70 e 80, quando Lula passa a ter meu pai como…

Maingot, assessor de imprensa da entidade mundial. Se tais regras fossem aplicadas (o que a Fifa exige), haveria dezenas de jogadores nos clubes brasileiros em situação irregular, todos os inscritos depois de 25 de março. Teoricamente, algum clube poderia recorrer à Fifa contra essa situação com chance de sucesso. A exceção é a contratação de atleta que não tinha contrato ao fim do prazo. Nos principais países do futebol mundial, o Brasil é o único em que é possível inscrever um…

premiação do cenário editorial brasileiro, para nós a grata notícia veio consolidar o êxito de uma publicação que, à época de seu lançamento, já vendia mais de 6 mil exemplares em menos de 2 meses. Ora, precisamos acrescentar que um sucesso como este não poderia ter ocorrido por acaso. Redigida por notáveis, no caso, Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Inocêncio Coelho, ex-Procurador-Geral da República, e Paulo Branco, Procurador Regional da República no Distrito…