Marta Porém Está Criando Um Problema Para A Empresa El

não alterada (a da fragilidade inerente à infância e da protecção especial que induz), são reconhecidos ao menor diversos direitos que se assemelham com o que a teoria geral dos direitos do homem identifica como direitos-liberdades. O principal problema colocado pela contemplação destes direitos tem a ver com a forma como entram, manifestamente, em contradição com os direitos-protecção. A concepção da criança como um cidadão, embora um cidadão-criança, implicou inevitáveis…

legalization of marijuana. 1. INTRODUÇÃO O uso de substâncias psicoativas sempre fez parte da história da humanidade, a Cannabis sativa, planta que dá origem a maconha, teve seus primeiros indícios de uso medicinal na China, acerca de 2300 a.C. Porém, a proibição das drogas ilícitas foi algo que aconteceu apenas em meados do século XX. Segundo o World Drug Report 2014 realizado pela ONU, aproximadamente 243 milhões de pessoas, ou 5% da população global entre 15 e 64 anos de idade,…

direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio. Sob uma perspectiva analítica, expõe a evolução dos direitos fundamentais nos paradigmas estatais liberal, social e democrático de direito, a fim de situar o tema na atualidade, adentrando ao problema da falta de efetividade dos direitos fundamentais sociais não trabalhistas de caráter prestacional no Estado brasileiro para enfatizar a necessidade da aplicação direta ou imediata dos direitos fundamentais às relações jurídicas de…

de recursos a fundo perdido para estados e municípios, sendo estes os principais executores das políticas. Esse processo demonstrava a intenção do governo em planejar ações com horizonte temporal de médio e longo prazo diante dos problemas urbanos de moradia, criando condições para a constituição dos meios 2 necessários para atingir seus objetivosviii. Entre 2006 e 2009 foram alocados no FNHIS recursos da ordem de 4,4 bilhões de reais, beneficiando mais de 4.400 projetos (tabela…

valorização de recursos latentes se concretiza, esses recursos se tornam ativos territoriais. O processo de especificação desses ativos1 consiste na qualificação e diferenciação de recursos que os atores locais revelam no processo de resolução de problemas comuns ou similares (Cazella e Carrière, 2006:34). Contudo, devemos admitir que as estratégias de desenvolvimento territorial e a conservação da diversidade natural e cultural ainda não estão bem articuladas. O viés historicamente…

legislação clara e estável, que não exponha o investidor a incertezas e mudanças de orientação por parte do agente regulador. Nesse sentido, é preciso definir com precisão as relações entre mineradores e o Estado e entre os proprietários de terra e as empresas de mineração. O Brasil, apesar do grande território e das vastas reservas minerais que possui, tem respondido por pouco mais de 10% dos investimentos em pesquisa mineral na América Latina. Além disso, a participação de apenas 3% no…

global, cujo, se incessante, irá provocar graves instabilidades, afectando todos os seres vivos da Terra. Contudo, este não é o único problema, o desenvolvimento económico sem escrúpulos pode ser devastador pois causa vários problemas, a todos os níveis, como se vai verificar ao longo deste trabalho. Os objectivos deste trabalho são: . identificar todos os problemas provenientes da utilização de combustíveis fósseis; . referir e avaliar a gravidade das consequências ambientais e…

de recursos a fundo perdido para estados e municípios, sendo estes os principais executores das políticas. Esse processo demonstrava a intenção do governo em planejar ações com horizonte temporal de médio e longo prazo diante dos problemas urbanos de moradia, criando condições para a constituição dos meios Ϯ necessários para atingir seus objetivosviii. Entre 2006 e 2009 foram alocados no FNHIS recursos da ordem de 4,4 bilhões de reais, beneficiando mais de 4.400 projetos (tabela…

Jane Felipe Beltrão & Assis da Costa Oliveira Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores sociais da diferença na América Latina 715 Deborah Stucchi & Rebeca Campos Ferreira Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais 745 Resenhas Cabaço, José Luis. Moçambique: identidade, colonialismo e libertação Sandro M. de Almeida-Santos 779 Sáez, Oscar Calavia. Os…

Jane Felipe Beltrão & Assis da Costa Oliveira Povos indígenas e cidadania: inscrições constitucionais como marcadores sociais da diferença na América Latina 715 Deborah Stucchi & Rebeca Campos Ferreira Os Pretos do Carmo diante do possível, porém improvável: uma análise sobre o processo de reconhecimento de direitos territoriais 745 Resenhas Cabaço, José Luis. Moçambique: identidade, colonialismo e libertação Sandro M. de Almeida-Santos 779 Sáez, Oscar Calavia.…