Processo civil

valores. c) Quanto ao efeito devolutivo do recurso de Embargos Infringentes, qual é abrangência da matéria ventilada neste recurso? Justifique. Os embargos infringentes, conforme a segunda parte do artigo 530 do CPC, ficam restritos à matéria que for objeto da divergência, ou seja, o efeito devolutivo é restrito. Caso Concreto 2 Marta Ribeiro, residente na cidade de Uberlândia, MG, ingressou com uma ação indenizatória em face de Viação Soneca Ltda. cujo objeto era a compensação pelos danos estéticos, materiais e imateriais decorrentes de queda dentro do veículo ocasionada por uma freada brusca e imprudente do motorista do coletivo. No curso do processo Marta requereu, no prazo legal, a oitiva de uma testemunha, que foi indeferida, de forma imotivada, pelo juiz. Inconformada, Marta interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O Relator do recurso entendeu que não se trata de hipótese de agravo de instrumento e converteu o referido recurso em agravo retido. a) Existe em nosso ordenamento processual fundamento jurídico que dê amparo à atitude do relator? Justifique. No caso concreto, Marta deveria ter interposto agravo retido da decisão interlocutória do juiz que indeferiu a oitiva da testemunha. O agravo retido será julgado antes do julgamento da apelação. b) Contra a referida decisão do relator caberá algum recurso? Justifique. Cabe embargos infringentes, recurso especial e recurso extraordinário c) Em…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA RAPHAEL ALBERTO RIBEIRO ALMAS ENCLAUSURADAS: práticas de intervenção médica, representações culturais e cotidiano no Sanatório Espírita de Uberlândia (1932-1970) Uberlândia 2006 2 RAPHAEL ALBERTO RIBEIRO ALMAS ENCLAUSURADAS: práticas de intervenção médica, representações culturais e cotidiano no Sanatório Espírita de Uberlândia (1932-1970) Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Pósgraduação em…

que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. 2. Aspectos metodológicos No que se refere aos procedimentos metodológicos ligados a realização da presente pesquisa, essa se fez através de levantamento bibliográfico sobre o tema em discussão, bem como levantamento de dados secundários em fontes oficiais de governos e por intermédio de trabalho de campo, junto as secretarias municipais de Aparecida de Goiânia e a ONG Anjos Verdes. A base cartográfica foi realizada com…

(Universidade Tiradentes) Lívia Melo de Barros (Universidade Tiradentes) Rejane Lucia Veiga Oliveira Johann (Universidade Federal de Sergipe) Zenith Nara Costa Delabrida (Universidade Federal de Sergipe) Comissão do Programa Científico Carmem Beatriz Neufeld Edna Maria Marturano José Aparecido da Silva Manoel Antônio dos Santos Marina Rezende Bazon Ricardo Gorayeb Sérgio Sheiji Fukusima 5 Consultores Ad Hoc Adriana Martins Saur Adriane Xavier Arteche Aécio Borba V.…

| | | 2.8 – Procedimentos | | | 2.9 Competência do STF e STJ | |Recursos físicos |Lousa e datashow. | |Aplicação prática e teórica |CASO CONCRETO 1 …

e criação de gado, que eram roubados ou desgarrados de manadas que por ali passavam. Não se sabe por quantos anos sobreviveram os quilombolas, com a chegada de Afonso Manoel Pereira, viandante do caminho do Rio de Janeiro, um dos pioneiros e portador da carta de sesmaria concedida pelo Conde de Valadares, em 1770, mais antigo documento que permite a localização das terras, o refúgio dos negros, livres das correntes e do tronco, foi destroçado, resultando em mortes,…

1 INTRODUÇÃO O crescimento acelerado da população e o adensamento das cidades estão ligados à degradação do meio ambiente, devido, dentre outros, ao maior fluxo de veículos e à crescente produção de resíduos. Nesse sentido, os sistemas públicos de limpeza, encontram no planejamento da coleta de resíduos, um grande desafio em termos de logística. Cidades de pequeno porte, que correspondem à grande maioria das cidades brasileiras, se caracterizam por planejarem seus sistemas de limpeza…

6. Organização do espaço. I. Ferreira, Darlene Aparecida de Oliveira. II. Ferreira, Enéas Rente. III. Título. CDD - G330.91 Ficha Catalográfica elaborada pela STATI - Biblioteca da UNESP Campus de Rio Claro/SP Editora da Pós-graduação em Geografia – IGCE Universidade Estadual Paulista – UNESp Campus de Rio Claro-SP CEP: 13.506-900 - Rio Claro-SP Fone – Fax (19) 3523-3707 spgigce@rc.unesp.br www.igce.unesp.br PM.indd 4 28/12/2009 20:36:14 Agradecimentos PM.indd 5 28/12/2009…

APOIO AO CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO CADERNO DO ALUNO GEOGRAFIA ENSINO MÉDIO 2a SÉRIE VOLUME 1 Nova edição 2014 - 2017 São Paulo Governo do Estado de São Paulo Governador Geraldo Alckmin Vice-Governador Guilherme Afif Domingos Secretário da Educação Herman Voorwald Secretário-Adjunto João Cardoso Palma Filho Chefe de Gabinete Fernando Padula Novaes Subsecretária de Articulação Regional Rosania Morales Morroni Coordenadora da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores –…

Impresso no Brasil Printed in Brazil Dicionario Historico.indd 4 22/6/2012 14:20:23 DICIONÁRIO HISTÓRICO DE INSTITUIÇÕES DE PSICOLOGIA NO BRASIL Organização Ana Maria Jacó-Vilela (UERJ) Coordenações locais Rio de Janeiro: Francisco Teixeira Portugal (UFRJ) São Paulo: Maria do Carmo Guedes (PUC-SP) Paraná: Mitsuko Aparecida Makino Antunes (PUC-SP) Minas Gerais: Regina Helena de Freitas Campos (UFMG) e Érika Lourenço (UFMG) Rio Grande do Sul / Santa Catarina: William Gomes (UFRGS)…