Questao OAB 2 Fase Civil

Marta, aos seis anos de idade, sofreu sérios danos estéticos ao receber a terceira dose da vacina antirrábica fornecida pelo Estado. Quando Marta estava com treze anos de idade, ajuizou, representada por sua mãe, ação de indenização em face do Estado, alegando que a má prestação de serviço médico em hospital público lhe teria deixado graves sequelas. Ela pediu indenização no valor de R$ 50.000,00 a título de danos materiais e outra no valor de R$40.000,00 a título de danos morais, e fez juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, a Fazenda Pública estadual alegou ocorrência de prescrição, com base no disposto no art. 1.º do Decreto n.º 20.910/1932, o qual estabelece que as dívidas passivas do Estado prescrevem em cinco anos, contados da data do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido a prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizados perícia e demais atos probatórios, tendo todos atestado a ocorrência do dano e do nexo de causalidade. No entanto, ao proferir sentença, a autoridade julgadora acolheu a alegação de prescrição e julgou extinto o processo nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. QUESTÃO:Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Marta, redija a peça processual cabível, abordando todos os aspectos de direito processual e material necessários à defesa de sua…

Comentários da Questão 02 -------------------------------------------------------------------------------- 03) Entre os membros de uma família existe o seguinte arranjo: Se Márcio vai ao shopping, Marta fica em casa. Se Marta fica em casa, Martinho vai ao shopping. Se Martinho vai ao shopping, Mário fica em casa. Dessa maneira, se Mário foi ao shopping, pode-se afirmar que: A) Marta ficou em casa. B) Martinho foi ao shopping. C) Márcio não foi ao shopping e Marta não ficou em…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...ª Vara Cível da Comarca de ... Processo nº ... MARTA, representada por sua genitora, ambas já qualificadas nos autos, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação de Indenização proposta contra o ESTADO, vem, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., interpor o presente RECURSO DE APELAÇÂO, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE (nome da cidade). Nº: (número do processo) Apelante: Marta Apelado: Estado Marta (sobrenome), menor impúbere, representada por sua mãe, nos autos do processo supra, inconformada com a sentença proferida nos autos da ação em tela, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor seu RECURSO DE APELAÇÃO a seguir ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado…

Escola Secundária José Régio – Ano Lectivo 2010/2011 |Contrato de Leitura | |Livro: A Lua de Joana | |Autor: Maria Teresa Maia Gonzalez | Português – 10ºCT5 | |Período | …

formado pelo escritor Lúcio, o poeta Ricardo Loureiro e a sua esposa Marta. Ricardo e Lúcio conhecem-se numa festa e, a partir daí, encontraram-se algumas vezes e aperceberam-se de que tinham afinidades e que as suas conversas pareciam atingir a alma de cada um. A confissão de Ricardo, destacada a seguir, é feita de maneira subtil e acaba por intrigar tanto Lúcio quanto os leitores: “Para ser amigo de alguém (visto que em mim a ternura equivale à amizade) forçoso me seria antes possuir…

3 1. A Marta pratica ballet. Para cada aula tem de se equipar com um maillot, um par de sapatilhas e uma fita que coloca no cabelo. No roupeiro, a Marta tem as seguintes peças, arrumadas em três gavetas diferentes: • Gaveta 1: três maillots (1 preto, 1 cor-de-rosa e 1 lilás). • Gaveta 2: dois pares de sapatilhas de dança (1 preto e 1 cor-de-rosa). • Gaveta 3: uma fita preta para prender o cabelo. 1.1. A Marta tira ao acaso da gaveta 1 um maillot. Qual é a probabilidade de a…

Modelo de peça 1ª peça–Exmo Sr Dr Juiz de Direito da Vara de Fazenda Publica da Comarca Proc. Marta, representada por sua mãe, já qualifi cada nos autos da ação que move em face do Estado, não se conformando com a sentença vem interpor APELAÇÃO, pelas razões recursais abaixo aduzidas: DAS CONDIÇOES DE ADMISSIBILIDADE A Apelação deve ser recebida, eis que presentes os pressupostos de admis- sibilidade: legitimidade, interesse, tempestividade e preparo. È tempestiva,…

Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre – RS. PROCESSO N° 001234001234 Marta, representada por sua genitora, ambas já devidamente qualificadas nos autos da ação de indenização por danos materiais e morais que move em face do MUNICÍPIO DE xxx, vem perante Vosso(a) Meritíssimo(a), por seu procurador signatário, inconformado com parte da sentença prolatada, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO, consoante as RAZÕES ANEXAS, as quais requer sejam recebidas por este Juízo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE ____________________ AÇÃO INDENIZATÓRIA PROC. nº. XXXX-X Apelante: Marta Apelada: Fazenda Pública Estadual Marta, menor impúbere, representada por sua mãe, nos autos do processo em epígrafe, inconformada com a r. sentença de fls. ____, vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor seu RECURSO DE APELAÇÃO a seguir ao Egrégio Tribunal de Justiça…