Engenheiro

destacar as principais disposições da Legislação Nacional de meio ambiente, mais relacionadas às atividades aquaviárias, especificamente a Política Nacional de Meio ambiente e a Lei do Óleo (Lei nº 9.966); citar as principais disposições das normas internacionais relativas à prevenção da poluição por navios, especialmente a MARPOL e o ISM/SOLAS; e, DEZ/2009 CARGA HORÁRIA: 30 HORAS 2. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.................................................................................... 06 HORAS 2.4 - 2.5 - detalhar as ações desenvolvidas pela Autoridade Marítima e pelos órgãos ambientais no cumprimento da legislação de prevenção, controle e fiscalização da poluição no meio aquaviário. 3. GESTÃO AMBIENTAL APLICADA À ATIVIDADE MARÍTIMA......................... 08 HORAS 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 Especificar os princípios e elementos de um Sistema de Gestão Ambiental visando a prevenção, controle e combate à poluição nas instalações marítimas e portuárias; identificar os principais requisitos sobre segurança e prevenção da poluição previstos na Convenção SOLAS; destacar os procedimentos para operações de lastro e deslastro para petroleiros previstos na MARPOL-73/78; destacar os procedimentos obrigatórios para plataformas e navios que transportam óleo e outras substâncias nocivas e/ou perigosas; descrever os procedimentos a serem cumpridos na descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer espécie ou categoria e lixo em águas sob…

pela Administração que o emitiu, na forma prescrita na regra I/2 do anexo. Se o idioma não for o inglês, o certificado de endosso deverá incluir a tradução para aquela língua. STCW 1995, Artigo VI Certificado de Desratização ou Certificado de Isenção de Desratização Convenção FAL Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo Um Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo deverá ser emitido após a vistoria, de acordo com a regra 4 do anexo 1 da MARPOL…

1978. ("Marpol" uma abreviação para "marine pollution"). Marpol 73/78 é uma das mais importantes convenções ambientais internacionais. Ela foi criada com o intuito de minimizar a poluição dos mares , incluindo dumping de óleo e poluição de escape. O Seu objeto declarado é: para preservar o meio marinho através da completa eliminação da poluição por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas e a minimização da descarga acidental de tais substâncias. Todos os navios embandeirados em…

3.2 4. 4.1 HIDROCARBONETOS ................................................................................... 17 PROPRIEDADES DOS HIDROCARBONETOS ............................................ 18 CLASSIFICAÇÃO DOS ÓLEOS .................................................................... 20 COMPORTAMENTO DO ÓLEO NO MAR ..................................................... 21 INTEMPERISMO DO ÓLEO .......................................................................... 22 NORMAS E…

CURRICULLUM VITAE DADOS PESSOAIS EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO Rua Martins Pena Nº 69 Bloco III Apt° 804 Cep.: 20270-270 Tijuca - Rio de Janeiro Tel. residencial: (21) 2568 0946 (21)88817900 (21) 77132489 E-mail: valladares_auditor@hotmail.com POSIÇÃO Primeiro Oficial de Náutica – STCW II/1, II/3, IV/2, V/I (estou atualizando-o para II/2, o que me permitirá comandar quaisquer embarcações até 3000AB e imediatar quaisquer embarcações acima de 3000AB) OBJETIVO…

Anexo II da MARPOL 73/78 (inclusive emendas) Regras para o Controle da Poluição por Substâncias Líquidas Nocivas a Granel Capítulo 1 – Generalidades Regra 1 Regra 2 Regra 3 Regra 4 Regra 5 Definições................................................................................................................... Aplicação....................................................................................................................…

único. Esta Lei aplicar-se-á: I – quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78); II – às embarcações nacionais, portos organizados, instalações portuárias, dutos, plataformas e suas instalações de apoio, em caráter complementar à Marpol 73/78; III – às embarcações, plataformas e instalações de apoio estrangeiras, cuja bandeira arvorada seja ou não de país contratante da Marpol 73/78, quando em…

instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob a jurisdição da República Federativa do Brasil. A Lei é aplicável nas seguintes situações: a) quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, concluída em Londres, em 2 de novembro de 1973, alterada pelo Protocolo de 1978, concluído em Londres, em 17 de fevereiro de 1978, e emendas posteriores, ratificadas pelo Brasil (Marpol 73/78); b) às embarcações…

Resíduos Sólidos e Águas residual no Recinto Portuário e Navios do Porto de Luanda 36 ¬ Lei das águas Lei 6/2 de 21 de Junho de 2002 36 ¬ Lei de Terras 36 Legislação Internacional 37 Convenções Marítima Internacional 37 LISTA DE FIGURA Figura 1: Processo da água de lastro 16 LISTA DE TABELAS Tabela 1: Principais tipos de poluição gerados pela actividade portuária 13 Tabela 2: Regras da convenção Marpol para o lançamento de lixo no mar…

DE REGISTRO DE MODIFICAÇÕES NÚMERO DA MODIFICAÇÃO EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E RESPECTIVA DATA PÁGINAS AFETADAS - II - DATA DA RUBRICA ALTERAÇÃO NORMAM-29/DPC ÍNDICE Folha de Rosto .............................................................................................................. Registro de Modificações .............................................................................................. Índice…