Conven O Internacional Para A Preven O Da

294 palavras 2 páginas
É Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, criado em 1973 e alterado pelo Protocolo de 1978. ("Marpol" uma abreviação para "marine pollution").
Marpol 73/78 é uma das mais importantes convenções ambientais internacionais. Ela foi criada com o intuito de minimizar a poluição dos mares , incluindo dumping de óleo e poluição de escape.
O Seu objeto declarado é: para preservar o meio marinho através da completa eliminação da poluição por hidrocarbonetos e outras substâncias nocivas e a minimização da descarga acidental de tais substâncias.
Todos os navios embandeirados em países que são signatários da Convenção MARPOL estão sujeitos às suas necessidades, independentemente de onde eles navegam e as nações membros são responsáveis por embarcações registadas em suas respetivas nacionalidades.
Cronologia:
17 de fevereiro de 1973 – Foi assinado a Convenção MARPOL, mas não entrou em vigor.
02 de outubro de 1983 – Entrou em vigor a Convenção atual que é uma combinação da Convenção de 1973 e do Protocolo de 1978.
31 de dezembro de 2005 - 136 países, representando 98% da tonelagem mundial de navegação, já faziam parte da Convenção.
Anexo
Data em que entro em vigor
Diferentes formas de poluição marinham
Anexo I

1973-1978
Óleo
Anexo II

Substâncias Líquidas Nocivas Transportadas a granel
O Anexo III
01 De julho de 1992
Substâncias Prejudiciais Transportadas em forma Empacotada
O Anexo IV
27 De setembro de 2003
Esgoto
O Anexo V
31 De dezembro de 1988
Lixo
Anexo VI
19 De maio de 2005
Poluição de Ar
Um Estado que se torne membro da Marpol tem que aceitar os Anexos I e II. Os Anexos III e VI são anexos voluntários. Em outubro de 2009, 150 países, representando quase 99,14% da tonelagem do mundo havia se tornado parte dos anexos I e II.

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