Denuncia caso Marilene Santana de Souza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PROCESSO Nº Marilene Santana de Souza, já devidamente qualificada nos autos acima mencionados, com base nos artigos 310 parágrafo único, 312 e 316 do Código de Processo Penal, comparece respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado requerer sua REVOGAÇÃO DE PRISÃ PREVENTIVA Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DOS FATOS Conforme consta no Inquérito Policial, em tese Marilene teria comentido o crime de tentativa de homicídio. A partir do Inquérito encontram-se referencias ao grau de periculosidade e garantia da ordem pública que levaria a decretação da prisão preventiva, ressaltando-se que a requerente não apresente esse grau de periculosidade aduzido, trata-se de ré primaria, sem antecedentes criminais como comprovado laudo em anexo ao Inquérito. Cumpre-se ressaltar ainda, ser a requerente pessoa idônea, com residência fixa e arrimo familiar. A Jurisprudência é pacifica neste sentido, “A prisão preventiva, pela sistemática de nosso Direito Positivo, é medida de exceções. Só é cabível em situações especiais”. Aboliu-se seu caráter obrigatório. Assim, não havendo razões serias e objetivas para sua decretação e tratando-se de réu primária, sem antecedentes criminais e residente foco do delito, não há motivo de a autorizarem. Destarte, não esta a requerente enquadrada nos motivos do artigo 312 do Código de Processo Penal quais sejam. “... garantia…

CRIMINAL DA COMARCA DE JUINA - MG Autos n° 0052/2007 Marilene Santana de Souza, brasileira, solteira, do larl, portador da Carteira de Identidade 1723719-0 inscrita no CPF: 015124591, com endereço na Rua Martins Afonso, n° 272 - Bairro Palmeira – Juina/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados – procuração anexa – apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de…

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE – DE SANTANA-BA NOME ENDEREÇO DOCUMENTO SERVI VALOR Delson A. da Rocha R. 07 de setembro RG: 2.889.891 USG ABD R$ 30,00 Gabriela de Almeida Sales Santana RG: 130.842.400.0 USG VIAS URI R$ 30,00 Sirleide de Souza Oliveira Santana RG: 092.786.936-5 USG END R$ 30,00 Gisele Souza de Oliveira R- São Manoel RG: 125.647.506-8 USG END R$ 30,00 Vicença…

14º Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias Processo nº: Marilene Santana de Souza, já devidamente qualificada nos autos acima mencionados vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamentos nos artigos 396 e 396 A do Código de Processo Penal, apresentar sua RESPOSTA À ACUSAÇÃO pelos fatos e motivos que passa a expor DOS FATOS O requerente foi preso preventivamente no dia…

DA 13 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Processo nº Marilene Santana de Sousa, já devidamente qualificada nos autos acima mencionado vem por seu advogado que esta subescreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência respeitando o prazo legal e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Pelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Segundo narrou a inicial acusatória, Marilene desferiu diversos…

DIREITO DA 13 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Processo nº Marilene Santana de Sousa, já devidamente qualificada nos autos acima mencionado vem por seuadvogado que esta subescreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência respeitando o prazo legal e com fundamento nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃOPelos fatos e motivos que passa a expor: DOS FATOS Segundo narrou a inicial acusatória, Marilene desferiu…

associados votarem ficou composto pelos seguintes componentes: Presidente: Lindinalva Barbosa de Jesus Santana Vice-presidente: Maria José Mascarenhas de Jesus 1° Secretaria: Ana Celia dos Santos Teixeira das Virgens 2° Secretaria: Luzineide Alves 1° Tesoureiro: Edineide Santos da Silva Rosa 2° Secretaria: Laurença Ferreira dos Santos Direito Social: Maria de Lourdes de Jesus Silva Concelho fiscais titulares presidente: Antônio Pereira da Silva, Renilda Oliveira Lima, Beatriz…

Universidade Estadual de Feira de Santana Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Coordenação de Seleção e Admissão CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA - ProSel 2015.1 CURSO: ADMINISTRAÇÃO Nome RG HENRIQUE FERREIRA LAGO JAMILTON SANTOS DE ALMEIDA JUNIOR 1403093814 1360460888 Total 2 CURSO: AGRONOMIA Nome RG ARISTON JOSE CERQUEIRA NETO JULIANNA DA SILVA ARAUJO LARISSA DE SOUZA PEREIRA MARIA IZABEL DE AZEVEDO MATOS 1339351323 1631267981 0506560272 1506144896 Total 4 CURSO: BACHARELADO EM…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA _______ DO ESTADO ___________. Processo nº Marilene Santana de Souza, já devidamente qualificada nos autos, através de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente, requerer, com fulcro nos Art. 310, II, c/c art. 316 , ambos do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS FATOS À data de 12/02/2007, Marilene após ter supostamente…

| |25 |Ana Paula da Silva |12655408316 | | |26 |Anália Ana Pereira dos Santos |20419708175 | | |27 |Andrea Divina de Souza |22011917432 …