Maria Pode Pleitear Danos Morais

nº (XX), residente e domiciliada no Condominio (XX), Teresina-PI, por seu advogado e procurador , ao final assinalado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTESTAÇÃO na Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move Fulano de Tal, o que faz pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I - DO MÉRITO O autor descreveu na narrativa dos fatos que o Requerido ao estacionar seu veículo na vaga destinada à…

Semana 1 CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Roberto (autor da agressão física) e também contra o Condomínio Morada do Sol, sustentando que o dever de indenizar deste último decorre do fato de ter o seu preposto – responsável pela manobra dos veículos na garagem -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA MARIA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Cédula de Identidade n.º/órgão expedidor/UF, inscrita no CPF/MF sob o n.º, residente e domiciliada na Rua/Av., n.º, bairro, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, vem, por intermédio de seus procuradores signatários, com endereço profissional na Rua, nº., andar

ASSÉDIO MORAL VERTICAL DESCENDENTE NO AMBIENTE DE TRABALHO RESUMO As relações desenvolvidas no ambiente de trabalho, quando negativas, geram conseqüências prejudiciais à saúde física e mental dos trabalhadores, com danos à dignidade humana, à saúde física e psíquica, principalmente através do assédio moral praticado pelo empregador. Assim sendo, este trabalho objetiva estudar o fenômeno do assédio moral, bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial

de medida que possa ser tomada para “regularizar a situação”, se essa medida pode ser imediatamente ajuizada ou se é preciso aguardar mais um tempo, quem deve ser o autor (ou autores) da eventual ação a ser proposta e se os ocupantes serão obrigados e indenizar o dono do imóvel. Responda à consulta, fundamentando a resposta. Nos termos do artigo 1.228, parágrafo 4.º, do Código Civil (CC), a ação de usucapião pode ser imediatamente proposta por todos os ocupantes (cada um dos dez…

empresa na referida máquina, haverá por parte deste dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Tratou-se de negligência, imperícia ou imprudência? O funcionário sofreu danos? De que ordem foram esses danos? Houve nexo de causalidade entre a ação ou omissão da empresa e os danos sofridos pelo funcionário? Se o acidente foi resultado de culpa exclusiva do funcionário, haverá por parte da empresa dever de indenizar os danos sofridos pelo funcionário? Verifica-se que no…

presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1511, 1525 e 1533 do Código Civil combinado com o artigo 927do Código Civil e Lei 1060/60 propor a presente, AÇÃO DECLARTÓRIA DE ANULAÇÃO CASAMENTO, Em face de Maria Benedita Campos Brasileira, casada, vendedora portadora da cédula de identidade nº 151866 SSP/MT e inscrito no CPF/MF nº 187. 191. 112-96 residente e domiciliado na do Jequitibá nº 30, Centro, Cuiabá/MT, pelas razões de fato e de…

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO1 Marília Teresinha Silva de Vargas2 Carolina Elisa Suptitz3 RESUMO Este trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica e descritiva, que têm como objetivo analisar as diversas maneiras de manifestação do assédio moral no ambiente de trabalho nos dias de hoje, bem como os procedimentos de proteção que devem ser observados nessas situações. Assédio moral, conhecido como terrorismo psicológico, consiste na exposição do individuo a situações…

Os artigos 11 a 21 da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, vulgo Código Civil tratam dos direitos de personalidade. Esses direitos tem o objetivo de garantir a integridade da pessoa humana contra todos os tipos de agressão, quer sejam físicas, morais, psíquicas, entre outras. Os direitos de personalidade em si reconhecem diversos valores inerentes a toda pessoa humana tais como o direito sobre o próprio corpo, ao nome, a imagem, a honra, a integridade física e psíquica, a…

2 Ela pode pleitear, pois é ascendente da vitima, de acordo com o art. 20 da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus elementos 1.1 Conceito Existem inúmeras definições na doutrina pátria para o dano moral. Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona o conceituam como “lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro” (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2003, p. 55). Neste mesmo sentido,…