Marcus Tulius Cícero

conceito é filosófico, dá margem a várias concepções. O Código Civil brasileiro de 1916 não se referiu diretamente à eqüidade, que não é propriamente uma fonte de direito, mas um recurso, por vezes deveras necessário, para que não ocorra o que Cícero já denominava summum ius, summa iniuria, isto é, que a aplicação cega da lei leve a uma iniqüidade. Nosso Código Civil de 1916 não ignorava, no entanto, a eqüidade, pois a ela se referia no art. 1.040, IV, permitindo que se autorizem…