Marcos é Um

INTRODUÇÃO Em 23 de junho de 2014, entrou em vigor o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), trazendo consigo ao menos um dispositivo subversivo que cuida da responsabilização do “provedor de aplicações de internet”, devendo ter sua aplicação afastada à luz dos Princípios Constitucionais da Isonomia, da Defesa do Consumidor e da Proibição do Retrocesso dos Direitos Humanos, como haveremos de demonstrar. O PROVEDOR DE APLICAÇÕES DE INTERNET Primeiramente, o que é o provedor…

O que é Marco Civil da Internet Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto Marco Civil O Projeto de Lei 2126/11 conta com vinte e cinco artigos, divididos em cinco capítulos: disposições preliminares, dos direitos e garantias dos…

RAFAEL MAIA SIQUEIRA TURMA: A TORNO: MANHÃ Marco da Mineração BELO HORIZONTE 2013 Apresentação Com o objetivo de promover o fortalecimento da economia e o desenvolvimento nacional por meio de políticas diferenciadas, inclusivas e capazes de compartilhar os benefícios dos bens da união com toda a sociedade brasileira, o Governo Federal vem adotando, nos últimos anos, uma série de medidas de natureza econômica e de…

Introdução O livro de Marcos é um dos quatro relatos da vida de Cristo que encontramos no começo do Novo Testamento. Este livro fala sobre a pessoa mais significante na história do mundo, o Filho de Deus. Marcos é o mais curto dos evangelhos e, geralmente, o mais fácil para entender. É um livro de ação, que mostra como Deus age na forma do homem. Aprendemos muito aqui, não somente das palavras de Jesus, mas também do exemplo da sua vida. Esta série de 13 estudos foi preparada…

Nilvan Luz Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira BAURU 2014 Nilvan Luz Cangussu DIREITO DE INFORMATICA: Marcos Civil Regulatório da Internet Brasileira Trabalho referente à disciplina de Banco de dados, do Orientador Prof. Anderson e coordenador: Prof. Ms. Miguel José das Neves. BAURU 2014 Sumário DIREITO DE INFORMATICA Marcos Civil Regulatório da Internet…

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

OPORTUNIDADE I e II. UMA ANÁLISE DE IDENTIFICAÇÃO DE UMA OPORTUNIDADE Trabalho apresentado por parte integrante da Disciplina Empreendedorismo,do Curso Tecnológico de Gestão em Recursos Humanos da Anhanguera de Jundiaí - SP. Orientador: Prof. Marco Paletta JUNDIAI - SP 2015 AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente à Deus e depois à nossa família, pois sempre serão o alicerce e muitas vezes os pilares para o nosso crescimento pessoal,profissional com o foco…

FACULDADE FERNÃO DIAS TECNÓLOGO EM GESTÃO DE MARKETING Marco Civil da Internet Willians Wellington de Lima Osasco 2014 Marco Civil da Internet – Liberdade X Proteção O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado com idéia de ditar normas para as empresas de internet alegando que é uma forma de proteger os usuários e utilizar as informações em casos judiciais. A realidade o objetivo desse projeto visa impedir que provedores de internet possam…

I O Marco Civil da Internet acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados com o consentimento da maioria dos partidos – apenas o PPS votou contra. Segundo o texto aprovado, não será mais exigido o uso de data centers no Brasil para armazenamento de dados e a neutralidade da rede foi mantida, com regulamentação por decreto que deverá seguir os parâmetros estabelecidos na lei, conforme previsto na Constituição. O projeto agora segue para o Senado Federal, que terá 45 dias para votá-lo. …

Quais os principais marcos históricos do futebol e como ele evoluiu para o esporte atual? “O dia 24 de novembro como o Dia em Memória ao Futebol Brasileiro, a ser comemorado no dia do nascimento de Charles Miller, que introduziu o esporte sob regras no Brasil, e cuja celebração visa perpetuar o marcos histórico do futebol brasileiro formados: · Pela antiga Várzea do Carmo, área entre as ruas do Gasômetro e Santa Rosa, local do primeiro jogo sob regras. · Rua Três Rios, área…