Marcos Policial Militar No Período Entre Março De 201

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA A Instituição Policial na Ordem Democrática: o caso da Polícia Militar do Estado de São Paulo Cristina Neme Dissertação de mestrado apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Sérgio Pinheiro. Dezembro de 1999. SUMÁRIO Introdução..................................................................

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS (PUC GOIÁS) COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU - CPGSS MESTRADO EM HISTÓRIA CULTURA E PODER O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 ELIO GOMES PEREIRA GOIÂNIA – GO 2013 ELIO GOMES PEREIRA O ENSINO NA ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR EM GOIÁS: MATRIZES CURRICULARES - MUDANÇAS E PERMANÊNCIAS 1970 – 2012 Dissertação apresentada à Banca Examinadora do Programa de Pós-Graduação…

aqueles que estão escritos no “Titulo II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais” (art. 5º ao 17). Além das disposições constantes do “catálogo” existem direitos fundamentais espalhados por toda a Constituição Federal, como, por exemplo, no artigo 201 (previdência social), artigo 203 (assistência social), artigo 205 (educação). A leitura deste parágrafo nos faria concluir ainda, pela existência de Direitos Fundamentais em documentos internacionais de Direitos Humanos. O entendimento do…

um dos deveres do servidor é ser assíduo e pontual. Aos integrantes da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – AEVP, como também os da carreira de Agente de Segurança Penitenciária - ASP, aplica-se o Regime Especial de Trabalho Policial, que se caracteriza pela prestação de serviço em jornada de, no mínimo, 40 horas semanais de trabalho. Essa jornada deve ser cumprida pelo “regime de plantão” com a prestação diária de doze horas contínuas de trabalho, seguidas de trinta e seis

atual, assim como, também tem de estar cumprindo com perfeição suas obrigações de mãe e dona-de-casa. Nesse período da história as mulheres sofriam vários tipos de opressão e violência, a exemplo, a violência sexual, quando eram obrigadas pelo marido a praticar sexo sem que estivessem com vontade e deveriam ficar caladas sem demonstrar qualquer tipo de prazer. No Brasil, durante o período ditatorial (1964-1985) as mulheres que foram lutar a favor de direitos e liberdades não sofriam a…

Verdade de João Pessoa. o presente livro é uma contribuição ao debate sobre os 50 anos da instalação da ditadura civil-militar de 1964 no Brasil. Mais especificamente, trata da repercussão desta ditadura no estado da Paraíba, com a repressão que então se instalou desarticulando um cenário de mobilização social democrática, atingindo diversos atores sociais e inaugurando um período violento, de ampla violação dos direitos humanos. Nos últimos anos, como tentativa de superar…

posterior jurisprudência do STF tem se mostrado ponderada, uma vez que não se tem notícia de que tenha sido declarada nulidade de atos pelo equivocado uso de algemas. Será ainda analisada a repercussão do texto sumulado diante dos organismos policiais, procurando mostrar as alternativas ao emprego do aparato, ressalvando-se que, ainda que sejam adotadas medidas diversas ao algemamento, há que se reforçar que tal decisão deve caber aos agentes, uma vez que não se pode pretender…

inferior se sujeitos a trabalho em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, definidas em lei. § 1º. É facultada aposentadoria proporcional, após 30 anos de trabalho, ao homem, e, após 25, à mulher. CF, art. 201, redação da E.C. 20/98: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos…

Carlos Carballo Blanco Pesquisa Raphael Millet Camarda Corrêa Rachel Maître Tradução Aitor J. A. Echeverria Carola Mittrany José Cláudio dos Santos Júnior Lenin Pires Lucía Eilbaum Luisa Lamas Maria Blanco Alvite Maria Paz Pizarro Portilla Miren Josune Marco Oqueranza Paz Iturrieta Serra Revisão Aline Gatto Boueri Shelley de Botton Editora Publit Soluções Editoriais Projeto gráfico, diagramação e capa Sisa Rezende Realização Apoio Foundation Open Society Institute Os textos e…