Direito Empresarial

empresarial AULA 4 4.1 Caso concreto: Marcos e Sônia exercem atividade econômica na prestação de serviços médicos e efetuam o registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Sugestão de gabarito No caso em questão a forma societária está correta, porém o registro da sociedade que não exerce atividade economicamente organizada deve ser feito no Cartório Civil de Pessoa Jurídica, conforme artigo 1.150 do Código Civil. 4.2 Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. Resposta: Alternativa B, artigo 967 do Código Civil. AULA 5 5.1 Caso Concreto: Marcos exerce atividade empresarial na comercialização de produtos esportivos na condição de empresário individual. Preocupado com a crescente concorrência das grandes empresas pergunta a você, especialista no tema, como se estabelece a responsabilidade patrimonial em caso de insucesso do negócio. Sugestão de Gabarito: Marcos enquanto empresário individual, exerce a atividade empresarial como pessoal física e responde pessoalmente com seus bens em caso de insucesso da atividade empresarial…

Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial; - Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações. Estrutura do Conteúdo Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos. Aplicação Prática Teórica Caso…

afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário. R: Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Para se…

solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de…

diga se a sociedade incorporada apresenta legitimidade passiva para responder sobre os encargos trabalhistas referentes ao vínculo empregatício de Carlos. Fundamente. Analise a questão à luz da legislação vigente. RESP: Incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações. No caso de incorporação ocorre o fenômeno de sucessão trabalhista (CLT, art. 10 e 448) passando a empresa EFGH LTDA. a responder por…

crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos…

solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de…

atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código…

solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, por um outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09). Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de…

COLETIVA DE TRABALHO 2007/2008 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS o SINDICATO DOS BANCOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, o SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, o SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (com base territorial no Estado do Espírito Santo), o SINDICATO DOS BANCOS DE MINAS GERAIS, GOIÁS, TOCANTINS E BRASÍLIA, o SINDICATO DOS…