Direito

Polícia Federal; B. Esse conselho tem competência para apreciar e julgar os pedidos do refúgio no Brasil; C. Esse conselho opina quanto à concessão do refúgio a estrangeiros que somente poderá ser concedido pelo Congresso Nacional; D. A política imigratória brasileira é de competência deste conselho. QUESTÕES DISCURSIVAS – Responda as 2 (duas) questões seguintes e elabore um parecer consistentemente desenvolvido e fundamentado: 11ª Questão (2,0 pontos): Marcos e sua família estavam de férias em Cancun, leste mexicano, quando perderam parte de seus pertences ao deixarem às pressas as instalações de seu hotel, que fora completamente inundado devido à devastação de um furacão. Marcos e sua família perderam todos seus documentos, entre eles, os passaportes. O retorno ao Brasil estava marcado para 2 dias após o incidente, e Marcos, desesperado, procura o Consulado do Brasil em Cancun para tentar solucionar seu problema. Indique a solução mais indicada para Marcos e sua família 12ª Questão (2,0 pontos): João, retornando de uma viagem de negócios da Alemanha, teve sua mala extraviada com todos os seus pertences pessoais, laptop, câmera fotográfica etc. Passados alguns dias, sem conseguir recuperar sua bagagem, João procura seu advogado a fim de pleitear indenização contra a empresa transportadora Condor Airways. Seu advogado, baseando-se no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ajuíza petição requerendo indenização de R$ 10.000,00,…

construções mais modernas. Por outro lado, todas as praias do México estão abertas ao público sem custo algum sendo necessário levar em conta algums conselhos: Lembre que muito poucas praias do México contam com socorristas, pelo que é aconselhável extremar as precauções na hora de nadar. O Top-less e o nudismo estão proibidos nas praias mexicanas. Existem algumas exceções como, no caso de Porto Angel, em Oaxaca, que conta com uma praia de nudismo. Em Cancún, em determinadas zonas,…

Hotéis Previstos: Cidade do México: Hotel casablanca www.hotel-casablanca.com.mx Taxco: Hotel Monte Taxco www.montetaxcohotel.com Acapulco – Hotel Elcano www.hotel-elcano.com Mérida – Hotel Hyatt Mérida www.mérida.regency.hyatt.com Cancun - SEMPRE MUITA DISPOSIÇÃO E ALEGRIA............. FELIZ VIAGEM – GUIA ROSA CRISTINA |Estados Unidos Mexicanos | | …

| | |Centros de férias, termalismo, estações balneárias, guias de viagens.| | | |Antiguidade Clássica: ROMA - (REJOWSKI, 2005) | | …

uma norma suprema como no direito interno; b) Há um órgão central legislativo para todo o planeta; c) Há cortes judiciais com jurisdição transnacional; d) Há um governo central, que possui soberania sobre todas as nações; 1) Doutrina: ARAUJO, Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC BIBLIOGRAFIA /…

presidente Cristina Kirchner reacendeu o debate em torno do direito de posse das ilhas localizadas ao sul do território argentino. Após quase trinta anos do conflito envolvendo Argentina e Inglaterra, desta vez a gota d´água foi o envio por parte dos britânicos de plataforma e equipamentos para extração de petróleo nos arredores das Ilhas Malvinas ou Falkland Islands, como preferem chamar. Líderes políticos dos países latinoamericanos, reunidos em fevereiro na Cúpula da América…

Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC Bibliografia / Jurisprudência: CASTRO, Amilca…

Também os agradecimentos sinceros para toda minha família, principalmente para os meus pais Manuel e Blanca, pessoas que saíram da sua terra, para me acompanhar, me ajudar, ser a minha inspiração de luta, coragem, amor e o bastão no qual eu me apoio e inspiro todos os dias. Aos meus irmãos Manuel e Keni, os quais são pessoas que marcam meus passos todos os dias com sua existência. Outro agradecimento ao meu irmão Rildo e sua esposa Alline pessoas que me…

Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 3/45 ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC ________________________________________ BIBLIOGRAFIA / JURISPRUDÊNCIA: CASTRO, Amilca de,…

LENILTON FRANCISCO DE ASSIS ENTRE O TURISMO E O IMOBILÍARIO: velhos e novos usos das segundas residências sob o enfoque da multiterritorialidade - Camocim/CE VERSÃO CORRIGIDA De acordo: ____________________________________________________ Profª. Drª. Adyr Balastreri Rodrigues (Orientadora) LENILTON FRANCISCO DE ASSIS ENTRE O TURISMO E O IMOBILIÁRIO: velhos e novos usos das segundas residências sob o enfoque da multiterritorialidade - Camocim/CE Tese apresentada ao Programa de…