Sucessões

casos de união estável são exatamente iguais às do regime parcial de bens, que, segundo ele, é o mais comum atualmente. O exemplo de Antônia e Marcos se aplica neste caso, observa. “Tudo o que foi conquistado depois do início do relacionamento deve ser dividido pelos dois, 50% para cada um”, pontua. Já os outros 50% podem ser divididos entre as três filhas, seguindo o testamento deixado. Observa-se também que é vigente no País a comunhão universal de bens, que é a mais antiga, em que tudo é dividido entre os dois - mesmo o que veio antes da relação, como heranças. Já na comunhão parcial, tudo o que o casal conquistou depois de selada a união é divido, independente do quanto cada um investiu. Por fim, no regime de divisão dos aquestos, tudo é dividido precisamente de acordo com o que cada um conquistou. E já na separação legal, nada se mistura. Este regime é usado geralmente para proteger uma das partes, por isso é obrigatório para menores de 18 anos ou maiores de 79”, explica. DESENVOLVIMENTO O imbróglio que se sucedeu após a morte de Marcos Paulo, que faleceu no dia 11 de novembro vítima de uma embolia pulmonar, parece que ganhará mais um capítulo. Desde a morte do ator e diretor as herdeiras – Vanessa, Mariana e Giulia, que é menor de idade – travaram uma verdadeira disputa judicial por não quererem dividir a herança com Antônia Fontenelle, companheira de Marcos há sete anos, Antônia Fontenelle. Antônia, que não era casada no papel com Marcos Paulo, não…

já mostrava uma menina brava mais que sempre estava sorrindo com as palhaças de seu pai. Em 1935 Maria teve sua segunda filha Antonia que já era mais parecida com Roberto. Cristina sentia ciúmes de sua mãe com Antônia, ela sempre tentava chamar a atenção, ela chorava e se jogava no chão. Como Antônia tinha meses de vida e Cristina tinha completado quatro anos de idade sua mãe coloca toda atenção em Antônia. Os pais de Cristina decidiram colocá-la em uma escolinha a 2 km de sua casa.…

solidariedade está preocupado com o retorno’, dita pelo personagem Marco Aurélio Silveira. Ligo esta frase aocaso das amigas Maria Antonia e Lucrecia que tiveram uma amizade lucrativa, Maria tendo se beneficiado com o investimento de solidariedade com a amiga e Lucrecia tendo conseguido O filme denuncia a relação da época da escravidão com os dias de hoje e o jogo de interesse que pode haver e, há, nas instituiçõesbeneficentes, ONGs e etc. Uma frase interessante a se destacar nas…

de morrer. Se não fosse a vontade dele, o Marcos teria tido tempo de sobra para mudar isso", ressalta Vicente Sesso. O pai de Marcos Paulo tem tanta certeza dos direitos de Antonia Fontenelle que ele reafirmou em uma carta as vontades de seu filho. O documento foi oficializado em um cartório de São Paulo. "Fiz minha parte. Avisei às minhas netas, logo após o enterro, que existia essa carta e reiterei a vontade do meu filho. Mais que isso, não posso fazer", lamenta ele. Disputa em…

que confi rma a sua resposta? Caso 3 Marcos e Antônia são sócios de uma Sociedade Limitada, com o objeto social de vendas ao consumidor de roupas e acessórios em uma loja alugada em Rio das Pedras. Possuem o registro regular na Junta Comercial e dispõem do Estabelecimento empresarial “Paraíso Tropical Modas”. Em abril do corrente ano foram executados por fornecedores por inadimplência de dívidas sociais. Em tese, os sócios responderão com seu patrimônio pessoal? Caso 1 Antônio…

No capítulo 133, segunda-feira, 25 de março – Helô esconde de Morena que Theo e Érica estão morando juntos. Lívia questiona Russo sobre a inauguração da boate. Wanda questiona Rosângela sobre o reconhecimento do corpo de Morena. Helô e Morena conversam sobre a quadrilha. Lívia pensa em Theo. Márcia conta para Julinha que Érica foi traída. Morena faz um retrato-falado de Waleska. Rosângela é levada para o alojamento das mulheres traficadas. Zyah mente para Mustafá sobre Morena. Berna…

Um amor de Verdade Zíbia Gasparetto Revisão e Editoração Eletrônica João Carlos de Pinho Direção de Arte Luiz Antônio Gasparetto Capa Katia Cabello 9° edição Novembro • 2004 10 000 exemplares Publicação, Distribuição Impressão e Acabamento CENTRO DE ESTUDOS VIDA & CONSCIÊNCIA EDITORA LTDA Rua Agostinho Gomes, 2312 Ipiranga • CEP 04206-001 São Paulo • SP • Brasil Fone/Fax (11)6161-2739/6161-2670 E-mail grafica@vidaeconsciencia.com.br Site wwwvidaeconscienciacom.br É proibida a reprodução…

Ministério envia ao Senado anteprojeto sobre marco legal da mediação O Ministério da Justiça enviou ao presidente do Senado, Renan Calheiros, um anteprojeto que propõe o marco legal da mediação --técnica jurídica usada para a resolução de conflitos sem a necessidade da sentença de um juiz. De acordo com o ministro José Eduardo Cardozo, a aprovação do texto permitirá, a um só tempo, ampliar o acesso da população ao Judiciário e desafogar o Poder que hoje cuida de 90 milhões de…

Fortaleza-Ce, e ANTÔNIA OLVEIRA, brasileira, casada, costureira, portadora do RG, CPF, residente e domiciliada à Rua, através de procuradora subscrita EMANUELA ARAÚJO, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/CE sob o nº., com escritório à Rua, (procuração em anexo), vêm solicitar a lavratura de ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no art. 1.571, IV, e demais disposições da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue: DOS FATOS E DO…

PARECER EMENTA DIREITO CIVIL- NEGÓCIO JURIDICO SEM VALIDADE,PROCURAÇÃO INSTRUMENTO PARTICULAR,SUBSTABELECIMENTO SEM VALIDADE JURIDÍCA. RELATÓRIO Trata-se de uma solicitação da menor púbere Maura,a sua tia Sra. Ântonia que é judicialmente reconhecida como Pródiga, em que a mesma com os devidos poderes lhe conferidos, átraves de procuração, em que a menor autorga poderes a Sra. Ântonia, para que mesma peliteasse em juízo determinado direito, ou seja devidamente assistida pelo…