Marcos Bernardes De Mello

jurídico, a vontade está em sua gênese, mas o direito a desconsidera e apenas atribui juridicidade ao fato resultante; no ato jurídico, a vontade é seu elemento nuclear. Essa classificação teve o refinamento doutrinário de Pontes de Miranda[2]e Marcos Bernardes de Mello[3], a partir do elemento nuclear do suporte fático, contribuindo para difundi-la no Brasil, máxime no âmbito da teoria geral do direito. Das espécies, o ato-fato jurídico é a menos conhecida – ou menos precisa -, por se…

sentença, de acordo com o entendimento desta Turma. 11 - Matéria preliminar rejeitada. Remessa oficial não conhecida. Apelação parcialmente provida. Tutela antecipada confirmada. (TRF 3ª Região - Proc. 2004.61.83.000175-5 - REL. DES. FED. NELSON BERNARDES - 9ª TURMA - 14.04.2008). "RECURSO ESPECIAL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - RELACIONAMENTO HOMOAFETIVO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MINISTÉRIO PÚBLICO (...).. (...) 4 - Em que pesem as alegações do…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Camila Cristina Antunes dos Santos – UNITOLEDO Débora Alcantara Bernardes – UNITOLEDO João Guilherme de Sá Souza – UNITOLEDO Letícia Maria do Prado Santos – UNITOLEDO1

DE EDUCAÇÃO, 3., 1993, Brasília. Anais. Brasília: MEC, 1994. 300 p. Documento eletrônico SOBRENOME, Prenome. Título. Edição. Local: ano. Nº de pág. ou vol. (Série) (se houver) Disponível em: <http://...> Acesso em: dia mês(abreviado) ano. Ex. : MELLO, Luiz Antonio. A Onda Maldita: como nasceu a Fluminense FM. Niterói: Arte & Ofício, 1992. Disponível em: <http://www.actech.com.br/aondamaldita/ creditos.html> Acesso em: 13 out. 1997. Dicionário e Enciclopédia SOBRENOME,…

corresponde às necessidades da sociedade moderna. REFERÊNCIAS ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo (RDA) 215/151-179. Rio de Janeiro, Renovar, janeiro-março/1999. ______ Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 10.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. BARROSO, Luis Roberto. Fundamentos teóricos e filosóficos do novo Direito Constitucional…

ADPF 54, em trâmite no STF, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio, que tem como objeto a descriminalização do aborto de feto anencefálico, a partir da análise da petição inicial, das decisões do STF e de outras manifestações processuais, tendo como fio condutor o significado dos direitos fundamentais no contexto do paradigma constitucional democrático. Sumário: I. Introdução; II. A Petição Inicial da ADPF 54; III. A Decisão do Ministro Marco Aurélio; IV. A Manifestação da CNBB; V.…

constitucionais de proteção ao meio ambiente e buscando incentivar os meios de produção e serviços, na adesão e execução das atividades sustentáveis, tendo o gestor público, um papel fundamental na implantação dessas políticas (Lei 12.349/2010). MELLO (2006) nos demonstra que a administração pública é grande consumidora tanto de bens quanto de serviços. Devido ao volume de recursos envolvidos nos negócios jurídicos, indispensáveis à manutenção e à continuidade dos serviços…

docente. Busca-se apenas fazer considerações sobre alguns aspectos relativos à configuração da profissão docente e a atuação do professor na sociedade baseando-se em referências históricas levantadas por alguns autores, mencionando também esses marcos no que se refere ao caso do Brasil. 2 Coelho (1999) diz que, originalmente, o termo latino liberalis designava o indivíduo que além de liberdade política gozava também de boa situação material e tempo livre para o estudo ou às artes liberalis

sociedade sustentável é o desafio de governos, organizações e sociedade em todo o planeta. Isto significa um padrão de vida digno a toda a humanidade com acesso a alimentação adequada, saúde e oportunidade de trabalho. A Revolução Industrial foi o marco divisor entre sociedades sustentáveis e o modelo hoje existente onde o consumo de recursos naturais é maior do que o planeta tem condições de repor. Neste sentido, Tinoco e Kraemer (2004, p.22), mencionam que Martins e Ribeiro…

WILLIAN SILVEIRA DA COSTA CARLA CARAZZAI WEBER MAYUMI JACQUIER SAITO CAMILA DOS REIS SOARES CARLOS RAFAEL VAZ DEBORA DIAS DO NASCIMENTO LUCIANA MARTINEZ BASTIAN DA COSTA SARAH CRISTINA CUNHA CAMILA FERNANDA LOPES VITORIA ROCHA FOIGT JESSICA BERNARDES FERREIRA VICTORIA TOMAZ CINTIA DE SOUZA DUARTE BRUNA ANDERSEN PEREIRA DE JESUS BARBARA OSMARIN TURRA NATALIA KLAUCK DE SOUZA GABRIELA VITORIA ALMEIDA KAYSER BIOMEDICINA BIOMEDICINA BIOMEDICINA BIOMEDICINA BIOMEDICINA…