Marcos Bernardes De Mello

sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato e a normalidade e legitimidade das eleições. MINISTRO CELSO DE MELLO Nascido em Tatuí em novembro de 1945, graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1969. Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1970, mediante…

Ines Leitão Lundgren Professor-Examinador Professor-Examinador Brasília 12 de Dezembro de 2011 Dedico este trabalho a meus pais que sempre me apoiaram e investiram em minha educação. AGRADECIMENTOS Agradeço a minha orientadora pelo apoio, ao Marcos pela paciência, a Sarah, Gabriela e Nicolle pela ajuda em todos os momentos que precisei. A Márcia Nementela e Polyane Lange que fizeram com que este trabalho fosse possível e ao Sandro que viabilizou e me apresentou todas as…

cruzeiros, Banco Central do Brasil, estampa A, 1978 (fonte: Portal São Francisco, 2012). 8. A MOEDA NA NOVA REPÚBLICA E NA ATUALIDADE 8.1 Réis - 1920 a 1942 O Réis teve inicio no Governo de Epitácio Pessoa e passando pelo governo de Artur Bernardes, Washington Luís, Júlio Prestes e terminando no Governo de Getúlio Vargas. A inflação anual de 1920 foi de 19% 8.2 Cruzeiro – 1942 No Brasil, em 01 de novembro de 1942, o Cruzeiro (Cr$) passa a circular como unidade monetária…

apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Ricardo lobo Torres; Curso de Direito Financeiro e tributário, 4ª edição MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico. 2ª edição. São Paulo: Saraiva, 1986. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 25ª ed. São Paulo: LTr, 1999. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v.II.16ª…

a má-fé. b) “Eventus Damni”, ou seja, é o prejuízo ao credor. - Isto é, para provar a fraude contra credores (para a linha tradicional da doutrina) deve-se indicar o conluio fraudulento e o prejuízo ao credor. - No entanto, a doutrina moderna (Marcos Bernardi de Melo e Maria Helena Diniz) costuma afirmar que alguns atos fraudulentos são tão graves que o requisito da má-fé é presumido. Hipóteses legais de fraude contra credores a) Negócios de transmissão gratuita de bens – art. 18,…

x Madison, a Suprema Corte norte-americana 14 SIEYÈS, Emmanuel Joseph. A Constituinte Burguesa. Qu’est-ce que le tiers État?. Tradução de Norma Azevedo. 4. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2001. p.48 -49. 15 BARROSO, 2004b, p. 163. 16 BERNARDES, Juliano Taveira. Controle Abstrato de Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2004. p.12. inaugurou o controle de constitucionalidade no constitucionalismo moderno, afirmando assim o seu poder de negar aplicação à lei contrária…

exemplares de seus livros de leitura, como também, pelo Dr. Macedo, 18 exemplares de seu livro Corographia do Brazil. Este aspecto da oferta de livros didáticos era uma prática comum. Naquele ano, o Presidente da província, Dr. João Capistrano Bandeira de Mello, e o Diretor da Instrução Pública, Dr. Gomes da Silva, ofertaram 1.000 exemplares do “Cathecismo de Doutrina Christã”.(FALA, 1873:11) Na utilização do texto da diocese do Pará, observa-se um claro indício da penetração do…

manifestações populares, armou-se o golpe que culminaria na deposição de Jango. Em março de 1964, Jango anunciou uma série de medidas, muito mal vistas pelos militares. Começaram, então, as grandes greves, sendo a principal dos marinheiros, que, juntos com os metalúrgicos, decretaram paralisação geral. Assustados com a situação e cientes da instabilidade política reinante, os militares resolveram agir. Em 31 de março de 1964, explodiu a rebelião das forças armadas contra o governo de…

AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO (CENPES) Duque de Caxias 2013 MARCELA FABIOLA A. GAMA RAQUEL SILVA GOMES CERTIFICAÇÃO LEED (LEADERSHIP IN ENERGY AND ENVIRONMENTAL DESIGN) COMO NORTEADOR PARA O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO (CENPES) Trabalho de conclusão de…

trabalho, escrito em parceria com Enzo Faletto, é visto por inúmeros analistas como um dos marcos da “Teoria da dependência”. Entretanto, o outro co-autor veio a se tornar um importante político brasileiro e, no poder, disse: “Esqueçam o que eu escrevi”, quando foi cobrado pelo seu passado de postura crítica. Estamos falando de: A - Luís Inácio Lula da Silva. B - Itamar Franco. C - Fernando Collor de Mello. D - Fernando Henrique Cardoso. E - José Serra. (FUVEST/SP) - Fundação…