Marco Regulatorio Pré Sal

Direito Internacional Privado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. 2 A autora agradece a colaboração dos seguintes alunos da UERJ: o Doutorando em Direito Internacional Bruno Almeida, dos mestrandos Rômulo Brillo e Marcos Martins, e dos graduandos Camila Viana, Felipe Almeida, Nícola Hargreaves, Larissa Toledo e Leandro Laurindo. Na fase inicial também colaborou Illana Meyer. 3 LOWENFELD, Andreas F.. International Economic Law. New York: Oxford,…

na produção de jazidas que só foram descobertas devido ao investimento publico feito pela Petrobras. As reservas do pré-sal se encontram aproximadamente 7000 metros de profundidade, sendo 2000 metros de águas em alto mar, 2000 metros de rochas sedimentares onde se encontram as jazidas do pós-sal e mais de 3000 metros de camadas de sal. Os custos para a exploração do pré-sal são altíssimos, pois envolve a prospecção, a instalação de plataformas flutuantes, manutenção, pessoal nas…

onde o principal objetivo é favorecer a implementação dos projetos. Entre estas medidas, podemos citar a desoneração tributária para alguns setores, medida na área ambiental para dinamizar o marco regulatório estimula ao financiamento e crédito, medidas de longo prazo na área fiscal. PAC 2 No dia 29 de março de 2010 o governo lançou a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que incorpora ainda mais ações nas áreas social e urbana, além de mais recursos para…

a necessidade de investimentos anuais, nos próximos cinco anos, da ordem de R$ 10 bilhões em rodovias federais, na infra-estrutura ferroviária, em hidrovias e nos portos brasileiros. No entanto, a ausência de um ambiente institucional e de marcos regulatórios seguros acaba inibindo a participação do capital privado e eleva os riscos do investimento. . 2.a. Transporte Rodoviário O

ALGUNS FATORES QUE IMPEDEM O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS Trabalho para avaliação parcial, apresentado à Faculdade Pitágoras de Teixeira de Freitas, na disciplina de empreendedorismo no curso de Administração. Orientação: Prof. Marcos Lemos TEIXEIRA DE FREITAS 2013 FATORES PARA O SURGIMENTO DE NOVAS EMPRESAS O Brasil vem se consolidando como um dos mercados mais promissores para o surgimento de novos negócios. O número de empresas iniciantes no mercado

onde o principal objetivo é favorecer a implementação dos projetos. Entre estas medidas, podemos citar a desoneração tributária para alguns setores, medida na área ambiental para dinamizar o marco regulatório estimula ao financiamento e crédito, medidas de longo prazo na área fiscal. PAC 2 No dia 29 de março de 2010 o governo lançou a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que incorpora ainda mais ações nas áreas social e urbana, além de mais recursos para…

Ciência, Tecnologia e Inovação ÍNDICE rECurSoS NaTuraIS, SuSTENTabIlIDaDE E NovaS FroNTEIraS Por Dentro do Brasil | Ciência, Tecnologia e Inovação Investimentos em recursos humanos, políticas sistematizadas de financiamento e marcos regulatórios de apoio ao setor permitiram ao Brasil alcançar uma posição de destaque no cenário de ciência, tecnologia e inovação em áreas estratégicas, como energia, agronegócio e meio ambiente. Os recursos naturais do País são um ativo importante para

implementação da política nacional de petróleo, gás natural e biocombustíveis.  Proteger interesses dos consumidores  Garantir o suprimento de derivados de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis em todo território nacional. MARCOS DA ANP:  1997: Lei N.º 9.478 (Lei do Petróleo): Estabelece a política energética nacional e institui a ANP – Agência Nacional do Petróleo.  1998: Lei N.º 2.455: Implantação da ANP  1998: Lei N.º 2.705: Participações…

inflacionária ou cambial. Em 1953, devido a uma estação de seca grave, o país foi obrigado a adotar um racionamento de eletricidade, em uma época conturbada politicamente, que culminou com o suicídio de Vargas em 1954. O ano de 1955 é considerado um marco no Brasil da intervenção direta do Estado na geração de eletricidade, com a entrada em operação da primeira máquina da usina hidrelétrica de Paulo Afonso. As relações entre empresas privadas e estatais já ocorriam desde o final do…

acordos e aspectos regulatórios internacionais pertinentes ao setor: caracterização do ambiente regulatório internacional de interesse do setor ........................................... 33 3.2 Principais instrumentos normativos nacionais (compulsórios e voluntários) vigentes nos principais mercados externos do setor (exigências dos consumidores, certificados etc.) que impactam no setor .................................................... 34 3.3 Principais aspectos regulatórios…