Question rio Revis o AV 3 TGP T 1004

cautelar; 2. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável. Indaga-se: a penhora realizada sobre este bem antes da criação da Lei nº 8.009/90 pode permanecer ou a nova lei, de natureza processual, aplica-se imediatamente? 3. Estabeleça a distinção jurídica entre PROCESSO e PROCEDIMENTO. 4. Ao receber determinada petição inicial para o despacho ordenatório da citação, o juiz, de ofício, declina da competência em razão do lugar (relativa), determinando a remessa dos autos a outro juízo, na mesma comarca. É correta a decisão? Fundamente a sua resposta. 5. Sobre classificação de jurisdição é falso afirmar: A) a comum divide-se em justiça federal e justiça dos estados; B) os tribunais de justiça dos estados são do primeiro grau de jurisdição C) inferior e superior, ou seja, justiça de primeiro e de segundo grau. D) comum e especial; E) a especial divide-se em do trabalho, eleitoral e militar; 6. Bruno promove uma demanda de cobrança em face de Flávio para reclamar o cumprimento de prestação que afirma estar vencida. O magistrado considera presentes as condições da ação e…

com pedido de divorcio no País de origem, ou seja, essa ação de divorcio é no Brasil. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R- Teria aplicabilidade, desde que homologada pelo STJ, e sendo a sentença estrangeira através de carta rogatória, conforme art. 105, I, alínea “i” da CRFB/88 2ª Questão? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização…

deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é…

Porém John poderá propor a ação de divorcio aqui no Brasil, vale lembrar que essa ação de divorcio só ocorrerá aqui no Brasil caso a ré não se manifeste contrariamente. Descreve também o artigo 88 do CPC que: É competente a autoridade judiciária brasileira quando: I no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Teria aplicabilidade desde que tenha requerido a sentença estrangeira à homologação no STJ, conforme artigo 105,…

Trabalho sobre motivação nas empresas, comparando com as Teorias Motivacionais. Motivação: Pode-se definir motivação como a disposição de um indivíduo para fazer alguma coisa que ao mesmo tempo seria condicionada pela capacidade dessa ação trazer a satisfação de uma necessidade deste indivíduo. Esta necessidade seria uma deficiência física ou psicológica que torna certa ação atraente. Assim, as pessoas motivadas desempenham melhor suas tarefas do que as desmotivadas (ROBBINS,…

deverá ser realizado no local onde foi celebrado o casamento. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta…

Fundamente a resposta. Não, não é hipótese de competência concorrente porque o casamento não foi realizado no Brasil, portanto não é competência da justiça brasileira, ela não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 88 CPC, levando em consideração o art. 100, I do CPC. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, não é aplicável ao caso só poderia aplicar se o casamento for celebrado no Brasil. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se…

direito obrigacional, e o caso concreto cuida de direito personalíssimo. Objetiva: Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta…

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Juliana Antunes Pires Danieles Oliveira da Silva BIRIGUI – SP ABRIL/2013 GRUPO EDUCACIONAL UNIESP UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO Projeto de Pesquisa COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE Projeto de pesquisa apresentado na…

de acordo com o artigo 100, I do CPC (é competente o foro: I – da residência da mulher, para ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento) o divórcio deverá ocorrer onde a mulher residir, que neste caso concreto será em Orlando. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. Não, pois este caso não seria necessariamente uma obrigação. O que terá aplicação aqui no Brasil seria a partilha dos bens imóveis aqui localizados,…