Marcio Realizou Cessao Total

Pereira pág. 245 Contrato e seus princípios – Humberto Theodoro Júnior – pág. 184 Referências legislativas: Código de Processo Civil Art. 461 Ramo do Direito: Direito Civil Ementa Direito Civil e Processual Civil – Obrigação de fazer – Contrato de cessão de direitos em promessa de compra e venda – Ação cominatória para outorga de escritura após o pagamento do preço – Descumprimento – Antecipação da tutela – Termo a quo para a aplicação da multa – Alegação de exorbitância no quantum…

outros, para valer como negócio jurídico translativo da propriedade imóvel. De acordo com Pereira (p. 121, 2006), “dono é aquele cujo nome a propriedade é registrada”. Dessa forma, se a propriedade foi adquirida por compra, e a transcrição se realizou regularmente, o registro vale como prova da propriedade e atribui o domínio ao adquirente, ainda que mais tarde se venha anular o contrato de compra e venda. (somente o registro cria o direito real) Uma vez efetuada a matricula, ou a…

pág. 245 Contrato e seus princípios – Humberto Theodoro Júnior – pág. 184 Referências legislativas: Código de Processo Civil Art. 461 Ramo do Direito: Direito Civil Ementa Direito Civil e Processual Civil – Obrigação de fazer – Contrato de cessão de direitos em promessa de compra e venda – Ação cominatória para outorga de escritura após o pagamento do preço – Descumprimento – Antecipação da tutela – Termo a quo para a aplicação da multa – Alegação de exorbitância no quantum…

INFORMATIVO esquematizado Informativo 529 – STJ Márcio André Lopes Cavalcante Obs: não foi incluído neste informativo esquematizado o seguinte julgado, considerado de menor relevância para concursos públicos: REsp 1.354.506-SP. ÍNDICE Direito Constitucional  Prerrogativa do MP de se sentar ao lado direito do juiz. Direito Administrativo  O ato praticado sem motivação pode ser corrigido se a fundamentação for feita pela autoridade nas informações prestadas no mandado de segurança

queda de 4,4%, atingindo US$229,0 bilhões. Dessa forma, o saldo da balança comercial apresentou um resultado negativo de US$3,9 bilhões. O déficit em transações correntes totalizou US$90,9 bilhões, no acumulado de 12 meses até dezembro, enquanto o total de investimentos estrangeiros diretos (IED) no mesmo período foi de US$62,5 bilhões. Nas contas públicas, o fraco ritmo da atividade econômica e as isenções tributárias têm pesado negativamente sobre a arrecadação, e o resultado primário…

32.397 45.403 (29) 21.098 32.927 (36) 84 386 (78) 21.182 33.313 (36) 1,62 2,55 (36) 25 32 (7) 12 19 (7) 8 14 (6) 53.439 62.246 (14) 147.817 103.022 43 Ativo Total 677.716 600.097 13 Investimentos, imobilizado e intangível 512.400 436.799 17 345.433 332.224 4 55/45 61/39 254.852 291.564 Patrimônio Líquido Relação Capital Próprio / Capital de Terceiros…

25 Margem bruta (%) (78) 33.313 1,62 Lucro líquido por ação (1) 386 21.182 Lucro líquido atribuível aos acionistas da Petrobras 19 (7) 8 14 (6) 53.439 62.246 (14) 147.817 103.022 43 Ativo Total 677.716 600.097 13 Investimentos, imobilizado e intangível 512.400 436.799 17 345.433 332.224 4 55/45 61/39 254.852 291.564 EBITDA – R$ milhões Endividamento líquido (3) Patrimônio…

cláusulas contratuais podem ser expressas ou implícitas. As cláusulas expressas são aquelas relacionadas nos contratos. As implícitas decorrem da lei ou da jurisprudência. 12 Eng.º Civil Antonio Victorino Avila. objetivo não for atingido de forma total ou parcial, o contratado ou executor passa a ser responsabilizado por danos ou prejuízos causados ao contratante. Para isso o lesado mostra a existência do contrato e prova a não obtenção do que foi prometido. Só ocorre a extinção da…

dia e horário previstos no preâmbulo para a abertura da sessão pública, devendo a licitante, para formulá-las, assinalar a declaração de que cumpre integralmente os requisitos de habilitação constantes do edital. 2. Os preços unitários e total por item e preço total da proposta para a prestação dos serviços serão ofertados no formulário eletrônico próprio, em moeda corrente nacional, em algarismos, apurados nos termos do subitem 4 deste item III, sem inclusão de qualquer encargo…

Derecho Privado, 1929, cap. 1, p. 8; HEDEMANN, J. W. Derechos reales, Madrid, Ed. da Rev. de Derecho Privado, 1955. § 13, p. 99; LOPES, Serpa. Registros públicos, 2. ed., Rio, Ed. A Noite. v. 2, n. 236, p. 166; v. 3, n. 483. p. 22, n. 523, p. 275 — Cessão de direito hereditário; GARCIA, Lisipo, op. cit., p. 153-155. 19 PONTES DE MIRANDA. Trat. de dir. priv. Rio, Ed. Borsol, v. 11, § 1.222, p. 235 e § 1.257, p. 383. 20 NUSSBAUM, op. cit. Livro 1.º, cap. 2 (Princípios materiais, acordo e…