Marcio Ingressou Com Reclamação Trabalhista Pelo Rito Or

Tribunal Federal e as súmulas vinculantes 3.1.4.1. Considerações gerais 3.1.4.2. Requisitos formais da súmula vinculante, revisão e cancelamento 3.1.4.3. Obrigatoriedade e limites objetivos e subjetivos da súmula vinculante 3.1.4.4. Súmula vinculante e reclamação constitucional 3.2. Superior Tribunal de Justiça 3.2.1. Considerações gerais 3.2.2. Competência 3.2.3. Competência recursal do Superior Tribunal de Justiça 3.3. Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho 3.3.1.…

vitalícios da Diretoria Dez, drs. Marcos de Matos, Felipe Massola e Rodrigo Sanfurgo, pela amizade de mais de uma década. Ao casal Carol e Carlos, verdadeiros amigos, leais ao extremo, que não hesitaram em estar ao meu lado em momentos difíceis. Ao amigo Márcio David, pela prontidão em nos receber em 9/1013 todas as horas. À Ignez Tavares, exemplo maior de pessoa de alto astral, pelas palavras de conforto em todos os momentos. Ao sr. Abílio Rodrigues Braga, por tantos ensinamentos e…

Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do Parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá: a) arquivar os autos. b) oferecer…

Direito Público, São Paulo, ano 23, n 93, p. 6-9, jan./mar. 1990. / RICHARDS, David A. J. A Intenção dos Fundadores e a Interpretação Constitucional. In: BERLOWITZ, Leslie; DONOGHUE, Deniz; MENAND, Louis (Orgs.). A América em Teoria. Tradução de Márcio Cavalcanti de Brito Gomes. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 1993. / TRIBE, Laurence H. Os limites da Originalidade. Revista de Direito Público, São Paulo, ano 23, n. 93, p. 9-12, ano 23, jan./mar. 1990. 24 Karl…

Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato praticado por Márcio, tudo conforme minuciosamente narrado na requisição do Ministério Público Estadual. Ao final da apuração, o Delegado de Polícia enviou o inquérito devidamente relatado ao Promotor de Justiça. No entendimento do Parquet, a conduta praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá: 43/400 a) arquivar os…

Secretário de Estado norte-americano, reafirmando, na ocasião, que os Estados não deveriam reconhecer quaisquer situações ou acordos manifestamente contrários ao Pacto de Liga e ao Pacto Briand-Kellog. O ato unilateral do governo norte-americano ingressou no Direito Internacional como “Doutrina Stimson”. 9 CARRILLO SALCEDO. Juan Antônio. El Derecho Internacional em perspectiva histórica. Madrid: Editorial Tecnos, S. A., 1991, p. 77. 10 Ver KUNS, Josef L. Del Derecho Internacional…

e você, querido l eitor, quiser ter esse enco ntro com Jesus C risto, faça esta oração de entrega, com to do o seu coração. Se ao final concordar com aquilo que foi l ido, diga A M É M , bem fo rte, com to do o seu se ntimento. Diga com igo : Sen h or jesus, eu não Te vejo, mas creio q ue Tu és o Filho de Deus. Agradeço- Te, jesus, por ter morrido em meu lugar n a qu ele m adeiro, leva ndo Consigo todas as minhas transgressões. Reco n heço, jesus, que Tu és o único Sen h o r e Salvador…

Constituição, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral”. Desde logo verificam-se algumas diferenças entre o Poder Constituinte Derivado e o Revisional. Aquele não tem limitação temporal, deve observar o rito previsto no art. 60 da Carta da República e o seu exercente é o Congresso Nacional. Jáo Poder Constituinte Revisional apresenta limitação temporal, pois só pode ser exercido uma vez, passados, no mínimo, cinco anos da promulgação. A…

econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo, entre outros aspectos, sobre "a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". Não deixou qualquer opção à Administração Pública e nem mesmo ao legislador; quando este instituir, por lei, urna entidade para desempenhar atividade econômica, terá que submetê-la ao direito privado. Já o artigo 1…

a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida­ de pelo TCU), novas discussões sobre a cláusula de reserva de plenário (full bench), importante jurisprudência sobre a legitimação ativa em ADI, sobre o amicus curiae, reclamação, controle das omissões e tantas outras. Questões foram introduzidas. Capítulo 7 - a parte teórica foi adequada às novas emendas constitucionais, como, no caso, a EC n. 76/2013. Ampliamos o texto, destacando regras sobre a Ca­ pital…