Mapa Conceitual Processo Penal

base legal como a assinatura de balanços simulados poderão motivar contra o Contador, além dos processos de reparação dos danos materiais, processos de responsabilidade penal, que é a reparação do dano no campo criminal, amparada no Código Penal no capítulo, estelionato e outras fraudes. Assim, um ato intencional praticado por contabilista que provoque prejuízo material a terceiros, poderá ensejar ação penal por parte do prejudicado. As acusações normalmente se enquadram como crimes de…

publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet e no Posto de Atendimento, conforme especificado no item 4. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado e em jornal de…

procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando. Forma e Estrutura Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão…

em quaternárias, e assim por diante. Recomenda-se limitar o número das seções até a quinária. Observe-se que quando se inicia uma nova seção, indica-se o número que lhe for atribuído na seqüência do assunto, separado por ponto. Repete-se o mesmo processo em relação às demais seções. Exemplo: 1. 1.1 1.1.1 1.1.1.1 1.1.1.1.1 Destacam-se os títulos das seções utilizando-se recurso de negrito, itálico, sublinhado ou grifo, tanto no sumário quanto no texto, até a seção…

fundamento primário. A idéia de que a Gênese deve ser lida desprezando ao máximo qualquer dimensão poética, simbólica ou hermética, em especial dos capítulos 1 ao 19. (Tema do texto Desrespeito à Gênese) Remova esse pressuposto, e tudo o edifício conceitual criacionista desaparece. A ORIGEM DE NOVAS ESPÉCIES DE CRIACIONISMO Tenhamos em mente agora que estamos chamando de Criacionismo esse movimento norte americano do início do século XX. Tudo o que este sempre pretendeu foi…

uma demarcação entre a metodologia como abordagem de pesquisa (Metodologia Científica) e a metodologia enquanto processo de socialização dos conhecimentos investigados (Metodologia de Ensino). 1.1 METODOLOGIA DA PESQUISA EM DIREITO A Metodologia da Pesquisa em Direito constitui-se no processo de intervenção na realidade jurídica. É o caminho percorrido pelos pesquisadores no processo de elaboração da investigação teórico-empirica. Pressupõe um corpo de métodos, técnicas e…

seleção de fiscalizações no Tribunal de Contas da União – TCU Aline Rodrigues Ferreira, 25 Mapeamento das convergências entre a metodologia utilizada pela SFC/CGU na identificação de pontos críticos nos programas governamentais com a estrutura conceitual proposta pelo Coso Carla Igina Oliveira Carneiro, 35 A AGU e a rede de controle governamental Carlos Araujo Souto, 45 Necessidade ou simples obrigatoriedade? Sistema de controle interno integrado da União Carlos Eduardo…

vigilância e assistência em âmbito nacional, compreendeu-se que seria preciso desenvolver um inquérito nacional de saúde, visando atender às prioridades do MS. No ano de 2007, por ocasião de realização do seminário da Abrasco sobre inquéritos, o processo de desenvolvimento da PNS foi revigorado, recomendando-se a definição de um grupo executivo de trabalho para o planejamento da pesquisa em todas as suas etapas. Em 2009, foi publicada portaria do MS que nomeou o Comitê Gestor para a…

talvez a melhor definição deste instituto seja de Alvaro e Mitidieiro no livro Curso de Processo Civil, que define prova como uma “atividade que visa a verificação da verdade de afirmações formuladas pelas partes relativas, em geral, a fatos e, excepcionalmente, a normas jurídicas, que se realizam utilizando fontes as quais se levam ao processo por determinados meios.” Para Rosemiro em Teoria Geral do Processo, “os meios de prova são argumentos lógico-jurídicos aptos à demonstração…

precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos de ambientes nos quais eles se inserem – às medidas de caráter corretivo ou reparatório. Os atores sociais e institucionais envolvidos em processos decisórios atinentes a tais recursos e ambientes devem buscar, prima facie, evitar a ocorrência de danos ambientais e sociais. Por seu turno, cabe aos agentes produtivos da mineração exercer suas atividades respeitando a…