Mapa Conceitual Processo Penal

que reflitam profundamente sobre as questões propostas, respondendo-as com zelo e autonomia, ou seja, redigindo as respostas com as próprias palavras. A cópia de trechos da apostila ou de outras fontes pesquisadas é plágio (crime previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 184, que trata dos delitos contra a propriedade intelectual). Ao constatar tais irregularidades, o professor atribuirá nota zero ao aluno infrator. Em caso de dúvida, entre em contato com o professor (Moodle, e-mail,…

discutir o assunto “cultura” dentro do tema do que pode ou não ser considerado crime, desvio ou formação de uma identidade na era pós-moderna – a qual tem como traço característico a globalização7 - e, ainda, o papel do Direito, sobretudo do Direito Penal, na tentativa de funcionar como instrumento de prevenção, proteção e disciplina sob a ótica da sociedade do risco, já que o crime também se adapta às modificações sociais como, por exemplo, os crimes cibernéticos na era da informática.…

levantar dados sobre aborto no Brasil urbano em uma amostra estratificada de 2.002 mulheres alfabetizadas com idades entre 18 e 39 anos em 2010. Seus resultados referem-se a mulheres que fizeram aborto, e não a abortos. Há uma diferença conceitual porque uma mesma mulher pode abortar mais de uma vez. A pergunta principal da pesquisa era “Você já fez aborto?”. Este tipo de pergunta foi desenhado e testado para captar, predominantemente, o aborto induzido, distinguindo-o do…

desenvolvido 6 capítulos, descritos a seguir: O Capítulo 1, descreve uma introdução sobre o que vai conter no assunto: a importância da Administração de Materiais, o local do estágio e os objetivos pretendidos. O Capítulo 2, fornece as informações conceituais sobre a Administração de Materiais e Logística, suas características e finalidades. O Capítulo 3, refere-se às diferenciações do sistema de compras dos setores público e privado. O Capítulo 4, refere-se às principais teses…

análise focada na comarca de Porto Velho. O foco na Lei Maria da Penha visa estabelecer uma conceituação precisa de fatores da violência doméstica como a violência de gênero, as formas de violência doméstica, elucidações do ponto de vista penal e/ou processual penal, bem como os perfis do agressor e da vítima. Após esse estudo, objetiva-se traçar quais são as principais políticas públicas existentes, como a Política Pública Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da…

solo e assegurar o bem estar da população humana. Novo Código Florestal Brasileiro O Novo Código Florestal nasceu sob a influência de um pensamento ambiental baseado no preservacionismo biocêntrico e é alterado sob influência de um marco conceitual diferente. Com essa nova alteração na Lei, foi ampliado a metragem mínima das faixas marginais dos cursos d` água- áreas de preservação pemanente de 5 para 30 metros, e que gerou uma incompatibilidade com o inc.lll,do art.4°, da lei…

intuito é provocar o debate, conhecermos mais destes espaços e pensarmos em estratégias de aproximação da sociedade com estes espaços de exclusão. Ao invés de mascarar os problemas que envolvem as prisões e os sujeitos ali depositados, através de um processo fragmentação e segregação socioespacial, queremos situar o sistema penitenciário em suas complexidades, encarando-o como instituição que não foge a uma análise material-histórica-dialética. INTRODUÇÃO …

autopoiético es operacionalmente cerrado y determinado estructuralmente. Característica definitoria de los seres vivos. Una aplicación del concepto, en la sociología, esta en la teoria de sistemas de Niklas Luhmann.” Assim, ainda que em fase conceitual, é importante uma pequena análise do sistema proposto por Luhmann, já que o objeto do presente trabalho é a análise da obra de Teubner. E será Teubner a fazer, desde o início de sua obra, O Direito como Sistema Autopoiético,…

A ACUSAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal…

pudor combinado com a presunção de violência. Dos autos n. 2005.01.1.009673-8 foi interposta apelação. A juíza com quem trabalho estava convocada para a segunda instância, foi designada revisora desse caso e era minha função fazer o voto. Na capa do processo tinha escrito a lápis: artigos 224 e 214. Isso significa que a vítima é menor de 14 anos, e por isso não teria ainda a consciência sobre sua própria sexualidade, motivo porque, ainda que não tenha ocorrido violência real, esta é…