Resenha Crítica - As razões do Direito(Manuel Atienza)

TIRADENTES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS NETO RESENHA AS RAZÕES DO DIREITO MACEIÓ 2013 VANDERLAN FERREIRA DOS SANTOS NETO RESENHA AS RAZÕES DO DIREITO Resenha apresentada ao curso de Direito, sob orientação da prof. Marizangela Melo, como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de Direito e Linguagem. Maceió 2013 ATIENZA, Manuel. Razões do direito: teorias da argumentação jurídica. 3. ed. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo: Landy, 2003. Manuel Atienza Rodríguez nasceu em Oviedo em 1951. É um dos juristas e filósofos espanhóis mais famosos do Direito e seu trabalho tem contribuído poderosamente para renovar estudos da teoria e filosofia do Direito no mundo de língua espanhola. Tem publicado numerosos artigos em revistas e obras coletivas, principalmente na Espanha, Itália, Brasil, México e Peru. Dentre suas obras, se destacam: As razões do Direito (1991), as peças do Direito (1996), o sentido do Direito (2004). No livro, o autor ressalta as teorias da argumentação jurídica de cinco pensadores (Theodor Viehweg, Perelman, Stephen E. Toulmin, Neil MacCormick e Robert Alexy) a fim de mostrar que a realização do Direito se dá,…

As Razões do Direito: Teorias da Argumentação Jurídica Milton Cloudes Rodrigues da Silva Sumário: Introdução; 2 Direito e argumentação; 3 A tópica e o raciocínio lógico; 4 A nova retórica de Perelman; 5 Teoria da argumentação de Toulmin; 6 Teoria integradora da argumentação jurídica; 7 Argumentação jurídica como discurso racional; 8 Projeto de uma teoria da argumentação jurídica; Conclusão; Referências. ABSTRACT The gift to paper will make an analysis on the legal argument…

conceitos principais da obra “Argumentação jurídica e teoria do direito” de Neil MacCormick, fazendo as devidas inter-relações entre eles. O autor, analisando as decisões judiciais proferidas nos tribunais inglês e escocês, constrói os pilares de sua teoria, afirmando a necessidade de uma justificação bem fundamentada. Para isso, ele explana sobre: argumentações dedutiva e não-dedutiva; problemas de interpretação, classificação e pertinência; a tese da validade; uso de princípios ou…

das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas capazes de explicá-las ou justificá-las. Este trabalho pretende, porém,…

Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual se analisa como se chega à decisão judicial. O processo de decisão precisa ser fundado…

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica, o…

absoluta da norma jurídica é apenas fictícia, pois nãose pode, obviamente, pretender que uma norma seja absolutamente livre de erros eperfeitamente aplicável em todas as situações. Há diversos casos em que uma norma entra emconflito com outras do mesmo sistema, ou mesmo que a norma que foi aplicada a um casonão seja admitida em outro, em virtude de divergências jurisprudenciais entre os juízes dasduas causas. Além disso, a norma em questão pode ser um princípio que, como é sabido,admite…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não necessariamente excludentes: a fase jusnaturalista, a fase juspositivista e a fase…