Manual E Aprovação De Loteamento Urbano

Capítulo 1 – Delimitação da problemática de pesquisa 1. Delimitação da problemática da pesquisa Projeto CURA (Comunidade Urbana para Recuperação Acelerada), criado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) para financiar projetos de desenvolvimento urbano com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Principais objetivos que levaram a autora a optar pela análise do projeto CURA III: Era o programa mais recente e que por isso possuía maior fonte de dados. Sua…

ILUSTRAÇÕES FIGURA 1- Localização da sede Terral Tecnologia e Construções Ltda............... 5 FIGURA 2 - Foto Aérea da Cidade de Pimenta - MG............................................. 6 FIGURA 3- Foto da BR- MG-050 próxima ao loteamento Luis Lara..................... 7 FIGURA 4- Obra de mapeamento topográfico...................................................... 11 FIGURA 5- Construção rede…

sua complexidade, exigem métodos, pesquisas sobre os terrenos urbanos, avaliação de benfeitorias, depreciação do imóvel, e procedimentos judiciais com normas de ordenamento territorial e ambiental, firmado entre pessoas físicas e jurídicas de direito público, ou privado, ou pessoa jurídica de direito público. Este processo é inexorável e atinge rapidamente novos setores econômicos, como o da produção dos ambientes habitáveis urbanos, tanto por exigência dos consumidores, como por…

OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do grande crescimento da urbanização inadequada das cidades brasileiras, sendo abordado um comentário de forma geral relacionando os problemas ambientais das grandes metrópoles brasileiras. A abordagem principal foi à avaliação dos impactos decorrentes da instalação do loteamento Serra Azul,…

sólidos, durante a execução da obra. Art. 6º - Nos casos previstos no artigo 4º deste decreto, o proprietário do imóvel deverá instruir os pedidos de Alvará de Aprovação e Execução com os seguintes elementos: I - título de propriedade ou concessão de direito real de uso do terreno; II - notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; III - memorial descritivo contendo a discriminação do tipo de solo existente, os volumes de corte e aterro, os volumes de terra…

OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS DA OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO NA CIDADE DE ARIQUEMES¹ Edinara Regina Colla² Acácio da Silva Campos³ Elielmo da Silva Mota 4 RESUMO A ocupação irregular do solo ocorre por meio de invasões, loteamentos clandestinos ou irregulares e acarreta em sérias implicações não só para a população diretamente envolvida, mas para toda a sociedade. As mais graves consequências desse processo de produção irregular são a degradação ambiental,…

( partido arquitetônico )considerando as principais exigências contidas no Relatório de Levantamento de Dados . Receber a aprovação preliminar do cliente. ANTE PROJETO É o resultado final da solução arquitetônico proposta para a obra , consideradas as exigências do Relatório de Levantamentos Preliminares e do Estudo Preliminar aprovado pelo cliente . Recebe a aprovação final do cliente. PROJETO LEGAL Subfase do Ante projeto , desenvolvida , conforme o caso concomitante ou…

IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS PROVOCADOS PELAS OCUPAÇOES IRREGUARES DO SOLO URBANO: ESTUDO DE CASO DO LOTEAMENTO SERRA AZUL João Paulo Carneiro Nascente1 Ms. Osmar Mendes Ferreira 2 Universidade Católica de Goiás – Departamento de Engenharia – Engenharia Ambiental AVENIDA Universitária, Nº. 1440 – Setor Universitário – Fone (62)3946-1351. CEP: 74605-010 – Goiânia - GO. RESUMO Essa pesquisa teve como finalidade a avaliação e identificação dos impactos sócio-ambientais provenientes do…

artigos 30 e 182 da Constituição Federal determinam competir aos municípios legislar sobre os assuntos de inte¬resse local e fixar, em lei, as diretrizes de desenvolvimento urbano. Tal legisla¬ção, consubstanciada nos Planos Diretores, deve ser considerada como o princi¬pal conjunto de normas a serem aplicados à gestão do solo urbano. Infelizmente, muitos municípios não editaram os seus Planos Diretores e, portanto, não pos¬suem legislação apta a direcionar corretamente a ocupação de seu…

7 INTRODUÇÃO A ocupação do solo urbano no Brasil sofreu grande violação nas últimas décadas. A evolução da legislação brasileira, com o objetivo de regular e ssa atividade, deixou na sua história um rastro de falhas comuns durante o processo de evolução. No final da década de 70, com a função de organizar o parcelamento do solo, foi sancionada a Lei federal número 6766, que do meu ponto de vista, apesar de bem intencionada e de grande importância histórica, apresentou falhas que…