Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça

Manual de elaboração de estudo do impacto de vizinhaça INTRODUÇÃO 03 DEFINIÇÕES 03 ABRANGÊNCIA DO EIV/RIV 04 EMPREENDIMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV 05 ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV 05 1. Informações Gerais 05 2. Caracterização do Empreendimento 05 2.1. Descrição da edificação ou grupamento de edificações 05 2.2. Descrição do parcelamento 06 3. Delimitação da área de vizinhança 06 4. Caracterização da área de vizinhança 07 5. Avaliação do impacto na infra-estrutura urbana 08 6. Avaliação do impacto ambiental na área de vizinhança 08 7. Sistema construtivo do empreendimento 09 8. Matriz de impactos 09 Esse manual dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), nos termos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001). Considerando os impactos dos empreendimentos imobiliários sobre o ambiente urbano e a obrigatoriedade do relatório de impacto ambiental para os empreendimentos relacionados no artigo 2º da Resolução CONAMA 01/86 e da sua exigência pelo Plano Diretor Estratégico de Araxá (art. 98 da Lei nº 4.135/2002) e do Código Ambiental (Projeto de Lei), o IPDSA apresenta neste manual os parâmetros básicos para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), que deverá preceder a licença urbanística e ambiental. Para efeito deste manual, entende-se por: I. ambiente

ABRANGÊNCIA DO EIV/RIV ................................................................................ 04 EMPREENDIMENTOS CONDICIONADOS À APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV .... 05 ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DO EIV/RIV ................................................ 05 1. Informações Gerais ....................................................................................... 05 2. Caracterização do Empreendimento ........................................................... 05 2.1. 2.2. Descrição…

Origem e justificativa do instrumento O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de planejamento e gestão urbana, instituído pelo Estatuto da Cidade – Lei Federal n° 10.257/01 e, no município de Belo Horizonte por seu Plano Diretor, Lei 7.165/96, quando alterado pela Lei n° 9.959/10. Este instrumento consiste, sinteticamente, no conhecimento de impactos que empreendimentos geram ao seu entorno, em decorrência de seu porte ou das atividades nele exercidas. A partir deste…

EIV CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “MORADA DOS PÁSSAROS” EIV CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “MORADA DOS PÁSSAROS” Rua Johann G. H. Hadlich, 1080 – Passo Manso Blumenau / Santa Catarina 2010 EIV – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HORIZONTAL ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Página | 0 EIV CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “MORADA DOS PÁSSAROS” ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Empreendimento: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL “MORADA DOS PÁSS AROS” Rua Johann G.H. Hadlich - Bairro Passo…

Essa forma de conciliação de interesses foi regrada pelo Estatuto da Cidade através da previsão de necessidade de elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, como condição de aprovação da construção ou ampliação de determinados empreendimentos e atividades. 2. Estudo de Impacto de Vizinhança como instrumento de planejamento urbano O EIV é um instrumento da política urbana uma vez que está inserto no Estatuto da Cidade, lei federal que estabelece as diretrizes gerais…

instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a concessão da licença prévia requerida, que conterá as informações relativas ao diagnóstico ambiental da região de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, de mitigação e de compensação. O arquiteto que trabalha com RAS coordena o trabalho. Esta sendo feito por arquitetos, biólogos, engenheiros ambientais,…

planeta, surge a necessidade de protegê-lo efetivamente, erigindo-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como indispensável à sadia qualidade de vida, à categoria de direito fundamental. Além da proteção, a recuperação e a preservação dos bens ambientais passam a ser dever do Estado e também da população. A proteção do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é efetivada por meio de instrumentos jurídicos, dentre eles o Estudo de Impacto…

Ms. Claudio Brites Introdução a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) • Introdução • Histórico • Estudos Ambientais • Atividades que necessitam de Avaliação de Impacto Ambiental ·· Nesta unidade, temos como objetivo apresentar conceitos importantes sobre avaliação de impacto ambiental e discorrer sobre estudos ambientais dentro da avaliação de impacto ambiental. O intuito final é preparar o profissional de meio ambiente para coordenar a elaboração de uma avaliação de impacto…

3 Sumário 1. INTRODUÇÃO ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 2. TEMA E PLANTA TOPOGRÁFICA ---------------------------------------------------------------------------------------- 5 3. ELABORAÇÃO DO TÉRRENO --------------------------------------------------------------------------------------------- 6 4. MEMORIAL DE…

Rua Hypólito Clementino Magrin, 225, Distrito Industrial II - CEP 13490-000 - Cordeirópolis/SP - Telefone: +55 19 3546 6129Gestão ambientalElaboração de programas de gestão de resíduos sólidos.Estudos TécnicosSupressão de vegetação nativa.Terceirização e monitoramentoFornecimento de mão-de-obra para operação de estações de tratamento de efluentes e central de resíduos.Averbação de Reserva Legal;Estudo de autodepuração de efluentes líquidos;Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV-…